Pacote de obras deve atender principal demanda dos prefeitos

Muito além das obras internas dos municípios, os prefeitos catarinenses reclamam da falta de manutenção das rodovias estaduais, da conclusão de outras, e investimentos em novas. Repetidas vezes toquei no assunto.

Foto: Roberto Zacarias / Secom

Afinal, o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você nasceu a partir de umas poucas audiências realizadas no Oeste, expondo a questão. Faltava exatamente, atender à principal aspiração dos prefeitos e de segmentos da indústria.

Nesta terça-feira (25), o esperado anúncio ganhou repercussão no Estado. O Governo acaba de comunicar que deverá lançar em agosto, um pacote, definido como bilionário para a área.

Conclusão das conversas com os prefeitos

O governador Jorginho Mello aguarda apenas a conclusão das conversas com todos os 295 prefeitos catarinenses para concluir a lista de investimentos prevista no anúncio. Está, portanto, no pacote, o investimento em obras de infraestrutura, em especial as revitalizações das principais rodovias estaduais catarinenses. Das 21 associações de municípios, Jorginho já conversou com 18.

Conversa com os prefeitos da Amures / Foto: Oneres Lopes

Os recursos virão de financiamentos buscados junto ao BNDES e BID, num total de R$ 1,5 bilhão, já aprovado pela Assembleia Legislativa. A princípio estão mapeadas, com o apoio da Fiesc, da Polícia Militar Rodoviária e das prefeituras, 27 rodovias estaduais que precisam ser revitalizadas.

O governador reafirma o compromisso que a recuperação das estradas vai ocorrer sem nenhum pedágio, ou seja, sem concessão, diferente das federais. Nessas, o Governo entende que a cobrança de pedágio deve ser feita.

ACIC de Chapecó lança manifesto sobre insensatez dos políticos

Uma das poucas instituições do Estado a demonstrar coragem e preocupação com o futuro político envolvendo o País. Assim fez a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) ao tornar público um manifesto, justamente nesse momento em que fortes e justificadas preocupações invadem a sociedade brasileira em razão de atitudes dos parlamentares federais, de um lado, e da nova Administração Federal que assume em 1º de janeiro, de outro.

Segundo a nota, o Parlamento brasileiro parece um Poder totalmente divorciado da realidade nacional. A Câmara dos Deputados aprovou com uma rapidez escandalosa a mudança na Lei de Responsabilidade das Estatais para atender a um casuísmo do futuro governo.

Reduziu de 1.080 dias para 30 dias a quarentena para que políticos que tenham participado da estruturação e realização de campanhas eleitorais possam ocupar cargos em empresas públicas. Trata-se de um grande retrocesso, patrocinado pelo presidente da Câmara Arthur Lira com apoio maciço dos deputados, incluindo quase 200 parlamentares que não se reelegeram.

Críticas à conduta do presidente eleito

O patrocinador dessa causa, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva passou toda a campanha eleitoral sem apresentar sequer um rascunho de plano de governo, limitando-se a ideias vagas sobre combate à pobreza e à desigualdade social.

Ao mesmo tempo, fez mistério sobre as diretrizes da futura política econômica. Agora sabe-se o motivo: o futuro governo quer repetir erros do passado, ampliar o tamanho do Estado brasileiro, acabar com privatizações, criar mais empresas estatais, aumentar impostos, tributar ainda mais o setor produtivo e retomar os (fracassados) programas de subsídios do BNDES para setores alinhados.

O manifesto é abrangente

Reitera, que as práticas do passado, retornam com os nomes anunciados para o Ministério da Fazenda e para o BNDES justificam todos os temores, entre eles, a volta dos bilionários financiamentos externos aos amigos do Rei (Cuba, Venezuela, Bolívia etc.) que tantos prejuízos causaram aos cofres públicos da União, bem como de velhas práticas fisiológicas.

Além disso, defender o fim das privatizações é ignorar as condicionantes da economia mundial e nacional, pois é impossível a um país carente de capitais alavancar investimentos em infraestrutura sem a participação do setor privado.

O anúncio do desrespeito ao teto de gastos e a falta de uma definição de outra âncora fiscal, aliadas a PEC da Transição, que autoriza despesas de quase 200 bilhões de reais fora do teto, constituem uma sinalização negativa: o controle das contas públicas não será prioridade. A

longa carta finaliza dizendo o quanto é decepcionante para o cidadão e contribuinte catarinense, após uma grande jornada eleitoral, verificar o descarado desprezo por regras institucionais de parlamentares e dos novos governantes, cujas ações e decisões estão orientadas apenas por interesses pessoais e partidários. O Brasil não suportará uma nova era de temerária gestão da economia.

Dinheiro para enfrentar a pandemia não vai faltar

Justa a preocupação em liberar recursos para estados e municípios para o combate da pandemia do novo coronavírus, pois, muitos, se sabe, não têm condições financeiras para fazer frente ao problema, conforme dizem.

Então, os parceiros políticos no Congresso e Senado, os mesmos que não abrem mão do Fundo Eleitoral, jogam no colo do Executivo, a incumbência de abrir o caixa, para o socorro aos estados e municípios.

Além dos recursos já liberados desde o início e que não foram poucos, vem aí um reforço de mais R$ 125 bilhões. Aliás, dinheiro suado do seu imposto.

STF autoriza SC usar dinheiro de dívida com o BNDES no enfrentamento à Covid-19

Também, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF), vem a autorização para que Santa Catarina suspenda os pagamentos de dívidas como o BNDES, e use o dinheiro para o combate à Covid-19.

Por certo, outros estados farão o mesmo. O Estado de SC, assim, terá a seu dispor, cerca de R$ 35 milhões para aplicar na dita crise.

E imaginar que, em meio a essa pandemia, prefeitos e governadores estão recebendo cheques em branco para, do seu jeito, e pela calamidade decretada, isentos de licitações, administrarem tais recursos.

Dificuldades para aprovar o Fundam 2

O governador Eduardo Moreira tem explicado sobre o esforço para liberar os recursos do Fundam 2.

Disse que o processo emperrou na “burocracia bancária” do BNDES. Os R$ 800 milhões de financiamento autorizados pelo Tesouro nacional viraram R$ 723 milhões dentro do banco que, no entanto, questiona a forma de aplicação, via municípios.

A solução será liberar pelo menos R$ 360 milhões imediatamente, tendo como base os  objetivos do banco, desenvolvimento.

Projeto “Centro Dia do Idoso” ganha terreno

O Governo já pode dar andamento no projeto Centro Dia do Idoso, após ter tido a aprovação de cessão de um terreno ao Estado de Santa Catarina, localizado Rua Visconde de Cairú, esquina com a Rua dos Franciscanos, bairro Centenário.

IMG_3813O projeto de lei 034/2014 foi aprovado em sessão deliberativa de noite desta terça-feira (08).

No local, o Centro Dia do Idoso será construído pelo Estado, por meio, de financiamento realizado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES.

Seminário de Crédito em Lages

O Sebrae/SC promove neste dia 23 de agosto, no MAP Hotel, um Seminário de Crédito. O evento acontece a partir das 18h30min e segue até às 22h. A entrada é gratuita.

A proposta é voltada a empreendedores de Lages e região quanto a oportunidades de receberem orientação especializada e terem acesso a diferentes linhas de crédito, específicas para micro e pequenas empresas, para financiar o crescimento do negócio.

A intenção do Sebrae/SC é auxiliar na identificação da linha de crédito mais adequada para cada necessidade, na elaboração de um plano de negócio e de um estudo de viabilidade econômico-financeira.

As opções de financiamento serão apresentadas pelo BNDES, Caixa Econômica Federal, BRDE, Credicomin, Bradesco, Sicoob, Banco do Brasil, Sicredi e Badesc. O encontro encerra com uma rodada de crédito.

Pedido a Jorginho Mello

Na noite desta quarta-feira (31), durante reunião, empresários do transporte coletivo de passageiros de Lages apelaram ao deputado federal Jorginho Mello, para que interceda no Congresso e à presidenta Dilma Rousseff, para que seja revisto o projeto de lei nº 6.083, de 2005, que está engavetado, e que trata da liberação de vans a fazerem viagens a outros estados. O problema é que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está fiscalizando e multando os veículos que fazem eventualmente estas viagens, com valores, muitas vezes, acima de R$ 5 mil. A classe também reivindica o apoio a financiamento para veículos escolares junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina AS (Badesc).

jorginho melo

Neste próximo sábado (3), A Associação que representa a classe, estará com demais lideranças do ramo de escolares do estado, em Florianópolis apresentando um projeto para que os transportadores escolares catarinenses possam adquirir veículos novos com taxas de juros reduzidas juntos as entidades financeiras cadastradas no projeto Finame escolar.