Recuo protela votação de projeto do Governo

É evidente a contrariedade da base aliada do Governo do Estado, especialmente a do PMDB, diante da proposta de votação do Projeto de Lei (PL) 260/2015, que prevê a extinção de 242 cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regionais.

parecer Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deu parecer favorável ao projeto. O encaminhamento abre a possibilidade para que a matéria seja votada em plenário. FOTO: Yuri Santos/Agência AL

A proposição prevê também a extinção da sede da SDR de Florianópolis. O curioso é que gente da oposição que sempre defendeu o fim das Secretarias está propensa a também votar contra.

Diante da situação a votação foi adiada. Um recuo estratégico, pois, pelo menos 10 parlamentares estavam ausentes da sessão desta terça-feira (03).

No PMDB, a defesa é de que as SDRs desenvolvem um papel importante no serviço de descentralização no Estado.

De minha parte, também acho que o trabalho de descentralização seja mesmo importante. No entanto, não há necessidade de manter todas em atividade. Se reduzissem pela metade ou deixassem a representatividade na região apenas, seria de bom tamanho.

Somente na Serra Catarinense são duas, uma em Lages e outra em São Joaquim. Qual a necessidade?

Caso o projeto seja a aprovado, além das extinções previstas, as SDRs passarão a se chamar de Agências de Desenvolvimento Regional (ADR).

MP 198: teste à base aliada

Pela proposta da Medida Provisória 198 que está para ser votada esta semana pelos deputados na Assembleia Legislativa, será mantida a desvinculação dos ACTs no Plano de Carreira.

O Governo justifica que é a única maneira de valorizar com reajustes maiores os professores concursados, com mais tempo de serviço, e, titulação.

Porém, uma das exigências do Sinte poderá ser mexida. A que pede a extinção da carreira das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura plena.

Assim, o assunto deve estrar em pauta já nesta quarta-feira (8), quando a base aliada deverá passar por um verdadeiro teste.