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Não haverá aumento de impostos em Santa Catarina

Em meio à realidade das chuvas que assolam diversos municípios no Estado, e pelos movimentos dos estados para que haja elevação da carga tributária, provocada pela reforma tributária, o governador Jorginho Mello (PL), sustentou que em Santa Catarina, a alíquota-base do ICMS será mantida em 17%. Um claro não ao aumento de impostos.

Governador Jorginho Mello / Foto: Eduardo Valente / GOVSC

Salientou que atualmente, SC é um dos poucos estados que ainda praticam sua alíquota-base. O Paraná já aumentou sua alíquota para 19% e o Rio Grande do Sul anunciou que deve elevar o tributo para 19,5%. “Vamos resistir e manter os 17%! Não aumentaremos impostos! Santa Catarina, possivelmente, será o único estado do Brasil que não vai fazer essa alteração na alíquota”, disse.

Decisão de peso e corajosa

O governador foi aplaudido após confirmar a posição de não amentar o ICMS no Estado. Ele falou para empresários, na Fiesc, em Florianópolis, na última sexta-feira (17). Era o que também a população catarinense queria ouvir.

Justificou a decisão, sustentando que foram tomadas medidas para buscar novas receitas e cortar despesas. Por isso, aumentar impostos não seria a alternativa. Apontou que a carga tributária elevada impede o crescimento econômico e prejudica a produção, falando das incertezas que a reforma tributária deverá ocasionar. Merece o reconhecimento pela ousadia, e por ser contrário aos demais estados.

Afirmou que irá buscar novas alternativas que possa compensar os futuros impactos na arrecadação. Com certeza terá a colaboração da própria FIESC, que já adiantou que vem estudando uma série de medidas para novas receitas e corte nas despesas, sendo que o aumento de impostos nunca esteve na pauta. Méritos!

Mais impostos: atraso na recuperação econômica

Esta é a avaliação do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM). O que o Governo Federal fez, vai atrasar a retomada da recuperação econômica, uma vez que a atual carga tributária já está próxima de 33% do PIB – a mais elevada entre os países emergentes, além de prejudicar o enfrentamento do desemprego, que atinge 14 milhões de brasileiros.

As entidades do COFEM avaliam que, em vez de novamente optar pela transferência do ônus do equilíbrio das contas públicas para o setor produtivo privado e para os contribuintes, o governo deveria cortar gastos supérfluos do setor público, avançar com as reformas, especialmente a previdenciária, a tributária e a política.

Além diss, tomar medidas para reativar a atividade econômica e a geração de empregos, tal como a redução mais acelerada dos juros e a melhoria das condições de acesso ao crédito.

O crescimento do País, e não o aumento dos impostos, é a melhor maneira de elevar a arrecadação e assegurar sustentabilidade ao crescimento.