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Lula veta integralmente aumento de deputados na Câmara Federal

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17 de julho.

Motivo do veto: Lula alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da proposta. Segundo ele, o projeto geraria um impacto orçamentário de cerca de R$ 65 milhões por ano, sem estimativa completa de compensações financeiras. Disse ainda que medida também poderia afetar os orçamentos estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais.

Contexto político

A proposta foi aprovada pelo Congresso como resposta a uma decisão do STF, que exigia a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Para evitar a perda de cadeiras em alguns estados, o Congresso optou por aumentar o número total de deputados.

Uma pesquisa da Genial/Quaest mostrou que 85% dos brasileiros são contra o aumento de cadeiras na Câmara.

Próximos passos

O Congresso tem até 1º de outubro para analisar o veto. Caso o veto seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por redistribuir as vagas, respeitando os limites constitucionais.

Deputados ignoram crise no país, e aumentam número de cadeiras

Sim, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite deste 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei Complementar 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), visa ajustar a representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Essa é, pelo menos, a justificativa.

Não faltam problemas para o parlamento resolver, mas os deputados resolveram aprovar o aumento de número de cadeiras em regime de urgência / Foto: Ascom Câmara dos Deputados

A medida deveria atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara até 30 de junho de 2025, entre os atuais 513 deputados, mas foi modificada, através de Lei Complementar.

A proposta que mantinha, aumentava ou reduziria o número de representantes dos estados que, segundo o Censo de 2022, e por consequência, alguns perderiam cadeiras, acabou, portanto, sendo alterada, evitando reduções nas bancadas dessas unidades federativas.

Grande impacto financeiro

Por outro lado, esta vergonha nacional, completamente desatrelada da realidade causará um enorme impacto financeiro. Para se ter ideia, com a criação das 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, a medida acarretará um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, conforme informações da Direção-Geral da Casa.

Note, leitor. Observe quais são as prioridades dos nossos deputados, muito embora registre-se a luta contrária da minoria vencida. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, as mudanças entrarão em vigor a partir das eleições de 2026, com a nova composição da Câmara dos Deputados válida para a legislatura de 2027.

Com a aprovação a composição fica assim:

Amazonas: mais 2 deputados; Ceará – mais 1 deputado; Goiás – mais 1 deputado; Minas Gerais – mais 1 deputado; Mato Grosso – mais 2 deputados; Pará – mais 4 deputados; Paraná – mais 1 deputado; Rio Grande do Norte – mais 2 deputados e Santa Catarina – mais 4 deputados.