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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17 de julho.
Motivo do veto: Lula alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da proposta. Segundo ele, o projeto geraria um impacto orçamentário de cerca de R$ 65 milhões por ano, sem estimativa completa de compensações financeiras. Disse ainda que medida também poderia afetar os orçamentos estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais.
Contexto político
A proposta foi aprovada pelo Congresso como resposta a uma decisão do STF, que exigia a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. Para evitar a perda de cadeiras em alguns estados, o Congresso optou por aumentar o número total de deputados.
Uma pesquisa da Genial/Quaest mostrou que 85% dos brasileiros são contra o aumento de cadeiras na Câmara.
Próximos passos
O Congresso tem até 1º de outubro para analisar o veto. Caso o veto seja mantido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por redistribuir as vagas, respeitando os limites constitucionais.
