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Senado aprova e o Brasil terá 531 deputados a partir de 2027

Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513.

Girão falou contra o projeto e alertou para aumento de gastos com novos mandatos / Foto: Jonas Pereira / Agência Senado /

É o que determina projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.

Lei futura

A correção periódica do número de deputados em relação à população de cada estado e do Distrito Federal é um mandamento da Constituição. Ela não fixa número total máximo de deputados, mas determina que uma lei futura regule o assunto. A Constituição também estabelece que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deve ter, no máximo, 70 cadeiras.

Assim, deputados e senadores aprovaram, cinco anos depois de promulgada a Constituição, a Lei Complementar 78, de 1993, que estabeleceu o atual total de 513 representantes na Câmara — o número foi escolhido com base no Censo de 1986.

O texto aprovado nesta quarta-feira revoga e substitui essa lei. Com a mudança, o Congresso Nacional passará a ter 612 parlamentares (são 594 atualmente), pois o Senado continuará com 81 cadeiras.

A matéria foi relatada no Plenário do Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a pertinência do projeto.

Críticas

Senadores contrários ao projeto afirmaram que a criação de novas cadeiras implicará pesado impacto orçamentário. Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a Davi Alcolumbre o adiamento da votação para que o projeto fosse analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento de adiamento foi rejeitado e, em seguida, um requerimento de urgência para votação do projeto foi aprovado, com 43 votos favoráveis e 30 contrários. 

Girão assinalou que pesquisa do instituto Datafolha mostrou que 76% da população brasileira é contra o aumento do número de deputados federais. Ele disse que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

Concluo dizenque que, mesmo com a maioria da população sendo contrária, deputados e senadores aprovaram o aumento de cadeiras da Câmara. Quem votou pelo sim, atende apenas aos próprios interesses.

Fonte: Agência Senado

Transul anuncia aumento das tarifas do transporte público

O Transporte Coletivo Urbano de Lages, da Transul, terá nova tarifa a partir de janeiro de 2025. O aumento médio ponderado ficou em 4,85%, portanto, abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.

Conforme apontamentos da Planilha de Custos e da análise da Prefeitura, o valor da tarifa antecipada passa de R$ 4,50 para R$ 4,70. Já a tarifa embarcada aumenta de R$4,70 para R$ 5,00. Os novos preços vigoram já a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Os valores das tarifas ficam em linha com a inflação dos últimos 12 meses.

Há questões a serem observadas

Mesmo com os aumentos de 2024 (4,44%) e de 2025 (4,85%), permanece uma defasagem de 18,69% sobre o valor da tarifa. Percentual este, coberto, em parte, pelo subsídio à tarifa concedido pela Prefeitura, por força da Lei Municipal nº 4.623. Além disso, a empresa permaneceu três anos sem corrigir as tarifas. Avalia-se ainda, que o subsídio à tarifa tem sido insuficiente para cobrir os custos da empresa.

Insumos impactam na defasagem

O impacto da defasagem fica evidenciado pela majoração dos insumos desde dezembro de 2021. Mesmo com o devido desconto do aumento de 4,65% na tarifa em 2023, observa-se uma expressiva evolução dos custos no período. O diesel subiu em 36,98%; salários (30,28%), e o ônibus (52,66%).

Índice de aumento apenas atenua déficit

O reajuste autorizado pelo prefeito, apenas atenua esse déficit da empresa. Porém o entendimento em manter uma das tarifas mais baixas do Estado (ver tabela), visa continuar atraindo mais passageiros para o sistema de transporte público, ainda não recuperado em função da pandemia.

 O objetivo, tanto da empresa, quanto do Prefeito, é seguir beneficiando diretamente os usuários, garantindo a locomoção.  Serão contemplados com o baixo índice de aumento, com menor desembolso, igualmente àqueles que concedem vale transporte aos colaboradores.

Valores de Tarifas em Santa Catarina

Como se vê, apesar do novo aumento, Lages mantém a menor tarifa do transporte urbano de SC.

Reajuste tarifário da Celesc passa a valer nesta quinta (22)

A informação de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou na terça-feira, 20 de agosto, o reajuste anual da Celesc. O efeito médio ao consumidor ficou em 3,02%, abaixo da inflação de 4,50% do período (IPCA), em tempos altas em outros setores, é menos ruim, devido aos índices ficaram abaixo da inflação.

Consumidores residenciais, rurais e pequenos comércios terão reajuste de 4,19%, a partir desta quinta-feira (22) / Foto: Imprensa Celesc

Para os consumidores do Grupo A, que representam as indústrias e grandes empresas com fornecimento em alta tensão, o reajuste foi ainda menor, apenas 0,75%, mantendo a competitividade do setor industrial de Santa Catarina pelo segundo ano consecutivo.

Para os consumidores do Grupo B, que incluem as residências, pequenos comércios e consumidores rurais conectados em baixa tensão, o reajuste foi de 4,19%, um patamar controlado e abaixo dos índices de inflação, garantindo que o impacto seja o menor possível para esses consumidores.

Diante do exposto, a tendência é que a tarifa da Celesc continue figurando entre as menores para as empresas com mais de 500 mil unidades consumidoras à medida que as demais distribuidoras comecem a anunciar seus reajustes.  (Fonte: Imprensa Celesc)

Vereadores de Lages votam pelo aumento dos salários

Normalmente, como de costume, os vereadores sempre votam o reajuste dos salários no término do ano, e especialmente no final da Legislatura.

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira

No entanto, desta vez, em Lages, a decisão pelo reajuste dos seus vencimentos ocorreu cedo. Foi apenas na quarta sessão de 2024.

Eles decidiram em reajustar os salários em 4,62%, retroativo ao mês de janeiro. Pelo que consta, apenas o vereador Jair Junior (Podemos), foi contrário à majoração. Em se tratando de mais dinheiro, os demais opositores, silenciaram, e aceitaram o reajuste de bom grado.

Vale lembrar que os servidores ativos da administração direta, autárquica e funcional e aos inativos e pensionistas já tiveram aumento de 6% autorizado pela Prefeitura, em maio de 2023. Esse aumento, também beneficiou os vereadores.

Setor de serviços terá aumento da carga de impostos

O entendimento de representantes do setor de serviços no país é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados aumenta a carga de impostos sobre o segmento, que emprega 70% da riqueza produzida no país. A temeridade é pagar sozinho a conta da reforma tributária.

Deputados na sessão do Plenário que aprovou a reforma / Foto: Zeca Ribeiro/

Especialistas apontam que a reforma é positiva, pela necessidade da simplificação do sistema de cobrança de tributos sobre o consumo. No entanto, há preocupação do setor comerciário e dos serviços, diante do aumento de impostos para o setor, com evidente desconforto sobre a alíquota do novo imposto que recai sobre o setor. Todos sabem que vão acabar pagando mais que atualmente.

Por fim, e pelo que se prevê, os mesmos especialistas ressaltam que o consumidor final será o mais prejudicado, pois, hoje, um prestador de serviço que está pagando por volta de 5% de imposto começará a pagar 25% a partir do novo texto da reforma. Então, ele terá aumento de mais de 20 pontos percentuais na sua prestação de serviço. Isso, com toda certeza, será levado ao consumidor final.

Três anos sem aumento das tarifas da Transul em Lages

O último reajuste das tarifas do serviço de transporte urbano de Lages (Transul) ocorreu no dia 10 de janeiro de 2021, e o mesmo valor (R$ 4,30) vai permanecer durante o ano de 2023.

O não aumento do valor da tarifa visa atrair mais passageiros para o sistema de transporte público, perdidos durante o período da pandemia, e irá beneficiar diretamente aos usuários, garantindo a locomoção de quem precisa. O benefício contempla igualmente a quem concede vale transporte aos colaboradores, com menor desembolso.

A manutenção da tarifa no patamar atual só foi possível graças à aprovação, por parte da Câmara de Vereadores, da Lei 4623, de autoria da Prefeitura de Lages, que autoriza a concessão de subsídio à tarifa, seguindo o exemplo de inúmeras outras localidades do Brasil.

Foto: Paulo Chagas

Não houve aumento do IPVA em SC, afirma o Governo

Escrevi em minha coluna do Diário do Iguaçu, desta segunda-feira (17), a respeito do que o ex-governador Raimundo Colombo se reportou via redes sociais, salientando que o Governo de Santa Catarina aumentou o IPVA, em torno de 26%. Meu conteúdo do jornal foi intitulado como sendo “Único”. Publico também aqui, no Blog. E assim, escrevi:

Único

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) tem usado as redes sociais para se manifestar sobre atos do atual, Carlos Moisés. Ele tem estado atento aos deslizes do gestor, que, embora esteja chamando atenção positivamente pela maioria de seus atos, e, talvez por isso, tem adotado atitudes que causam também certo descontentamento. Raimundo explicitou o recente aumento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), neste ano, algo em torno de 26%. E tem razão, houve realmente este alto percentual. Moisés poderia ter poupado os catarinenses proprietários de veículos, adotando exemplos de outros estados que preferiram manter o valor de 2021. Assim, Raimundo Colombo tem tentado chamar atenção para si, e aos poucos, vai conseguindo.

Pois bem. Diante da publicação, Márcio Serafini, coordenador de imprensa da Secom, entrou em contato comigo, para fazer uma consideração a respeito da minha nota no DI. Consideração esta que também posto neste espaço. O conteúdo dele, tem amplo argumento. Confira:

Segundo ele, é importante esclarecer que Santa Catarina não realizou qualquer aumento no IPVA. As alíquotas aplicadas no Estado continuam as mesmas e são as menores do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas; os de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros; e os destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil. Na maioria dos outros Estados, as alíquotas variam entre 3% (caso do Rio Grande do Sul), 3,5% (Paraná) e até 4% (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro).

A variação no valor de IPVA pago este ano, em relação ao exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governo. Mesmo assim, o valor pago pelo catarinense ainda é inferior, por exemplo, ao de um proprietário gaúcho, paranaense, paulista, carioca ou mineiro.

Um exemplo

O automóvel popular mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é 4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$ 1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48 e no Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66.

Novas tarifas da Transul passam a valer a partir de domingo

Decreto Municipal normatizou o reajuste das tarifas do transporte urbano de Lages. Assim, as novas tarifas passam a vigorar neste próximo domingo (10). O reajuste se deu após avaliação da planilha de custos enviada pela empresa à Prefeitura.

Feito isso, o prefeito Antonio Ceron autorizou o aumento médio ponderado de 3,95%, num percentual abaixo da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), compilado em 4,31% entre os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.

O percentual autorizado eleva o preço da tarifa embarcada para R$ 4,50. A antecipada que é cobrada somente via cartão terá o valor de R$ 4,30. Já para estudantes, a metade do valor da antecipada, em R$ 2,15, e aos professores, R$ 3,01.

Compreensão

O diretor administrativo da Transul, Humberto Arantes entendeu a preocupação do prefeito Antonio Ceron, em não conceder um aumento acima da inflação, neste momento crítico da pandemia do novo coronavírus, e que afeta a vida de toda a sociedade lageana. “Apesar dos novos preços das tarifas, em Lages, a Transul segue a tradição de manter um dos menores preços do transporte urbano de Santa Catarina”, enfatiza.

Foto: Paulo Chagas