Foi unânime a decisão. Todas as preliminares aventadas foram afastadas e a denúncia oferecida pelo MPSC foi aceita contra os envolvidos na Operação Águas Limpas, por fraudes entre a Semasa e a Viaplan. Sendo assim foram substituídas as preventivas dos denunciados: Elizeu Matos, Antonio Carlos Silmas e Vilson Rodrigues da Silva. Eles passam a ser réus.
Além disso, assim que foi encerrada a sessão especial da Câmara Criminal do TJ/SC, a partir do aceite das denúncias, os agora réus, serão soltos e vão responder em liberdade. Porém, o afastamento de Elizeu da prefeitura, por enquanto continua.
Movimento da imprensa e curiosos em frente o 6º BPM, para aguardar a soltura do prefeito Elizeu Mattos (Foto: Thiago Rodrigues)
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Medidas que terão que cumprir em liberdade:
* Comparecimento periódico em juízo, a cada 15 (quinze) dias, para informar e justificar as suas atividades, podendo tal medida dar-se no Juízo da Comarca de Lages;
* Proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização judicial;
* Proibição de frequentar bares, boates, bailes, festas ou lugares afins;
* Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, e nos finais de semana e feriados;
* Proibição de manter contato com qualquer um dos denunciados, informantes e testemunhas, por qualquer meio;
* Proibição de atuar e intervir, ainda que indiretamente ou por qualquer meio ou pretexto, na administração pública do município e de frequentar quaisquer prédios públicos do Poder Executivo Municipal de Lages;
* Comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos.
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Coletiva
Assim que for libertado o prefeito Elizeu Mattos quer ir para casa. Porém, segundo informações, em breve, depois de descansar e se orientar, deverá fazer uma coletiva à imprensa, na casa dele.
São informações que nos chegam neste final de tarde, início de noite.
