Moraes alivia PP e Republicanos e exclui multa imposta ao PL

Ao acatar o pedido do Partido Progressistas e do Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial.

No conteúdo da petição as agremiações disseram reconhecer o resultado das eleições.

Foto: Abdias Pinheiro (Ascom/TSE)

Ministro nega irregularidades nas urnas e multa o PL

Confesso que era esperada a reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ainda nesta quarta-feira (23), ao negar a apuração de irregularidades em cerca de 280 mil urnas do segundo turno das eleições presidenciais, e ao inverter os papeis.

Não bastasse isso, condenou a coligação do presidente Jair Bolsonaro, composta também pelo Progressistas (PP) e pelo Republicanos, ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por “litigância de má-fé” – sobe a alegação de que isso acontece, quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável. Também determinou o bloqueio imediato do Fundo Partidário do Instituto Voto Legal e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Por sua vez, em nota, o PL informou que acionou sua assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE, e reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.

Fonte: Jovem Pan – Foto: Assessoria STF

Campanha de Bolsonaro apresenta provas ao TSE

O ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para que aliados do presidente apresentassem provas de acusações feitas na segunda-feira (24), sobre as denúncias de que algumas rádios estariam priorizando inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em detrimento às do atual presidente.

Sendo assim, a coordenação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, no início da noite desta terça-feira (25), os relatórios ao TSE, contendo mais informações sobre a denúncia.

Mediante as comprovações, a campanha pediu que o TSE determine a suspensão da propaganda de rádio da coligação de Lula em todo o país.

Alexandre de Moraes, na segunda, afirmou que se a ação protocolada não tivesse as provas das acusações, a campanha de Bolsonaro poderia ser responsabilizada por suposto ato com o intuito de tumultuar o processo eleitoral. Resta agora saber qual a providência a ser tomada.

Escândalo está posto!

Em resumo, há muita tensão envolvendo as eleições brasileiras. O escândalo está posto, a partir da exoneração do cargo, de um servidor Alexandre Gomes Machado, que era o responsável pelo recebimento dos arquivos com as peças publicitárias e a disponibilização no sistema eletrônico do TSE, para que fossem baixadas pelas emissoras de rádio e TV. A informação foi revela e publicada primeiramente pelo site O Antagonista, nesta quarta-feira (26).

Foto: TSE divulgação

Repercute denúncia de boicote de mídia eleitoral em rádios

Grande movimento nas redações da imprensa nacional na noite desta segunda-feira (24), devido à denúncia de que mais de 154 mil inserções da propaganda da Jair Bolsonaro, candidato a presidente, deixaram de veicular, principalmente na Região Nordeste. A denúncia foi apresentada ainda ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao receber as informações, o ministro Alexandre de Morais considerou o caso como sendo grave, e pediu também as provas, e dando 24 horas para que a campanha as apresente.

A queixa foi informada a jornalistas na residência oficial do Palácio do Planalto. Segundo ministro das Comunicações, Fábio Faria e o coordenador de campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, a constatação sobre as inserções faz parte de uma investigação de uma empresa de auditoria contratada, com verificação dupla.

Disseram ainda, que as apurações serão feitas em todas as rádios do país, para saberem a extensão do prejuízo com propaganda a menos pró Bolsonaro. O barulho foi grande. Resta saber como tudo irá terminar.

Foto: Assessoria STF

Votação de urgência do projeto das fake news chama atenção

O que mais se fala hoje nas redes sociais é sobre o receito do que pode resultar o projeto das Fake News, colocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em tramitação em regime de urgência para esta quarta (6).

Com o argumento de que a proposta visa aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet, os alertas temerosos de muita gente, é de que o projeto vai mesmo é cercear liberdade de expressão do cidadão comum nas redes sociais.

Pois, segundo a Câmara, as regras vão se aplicar a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

É sempre uma preocupação. Assuntos como esse, normalmente visam proteger os interesses dos parlamentares, e do pessoal do Supremo. Tanto é que a Câmara e o TSE assinaram compromisso de combater notícias falsas no período eleitoral.

Ontem, terça-feira (5), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e o vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, estiveram juntos, e assinaram, conforme disseram, um termo de cooperação para o enfrentamento da desinformação nas eleições.

Moraes vai assumir a presidência do tribunal no período eleitoral. E, o tal documento assinado, dizem, tem como objetivo combater as chamadas fake news (notícias falsas) e garantir a legitimidade e integridade do pleito de outubro.

E, por sinal, de um dia para o outro, após a reunião com os ministros, Lira pautou em regime de urgência o projeto contra as fake news. Não custa nada observar com atenção o comportamento de toda a Casa, e diretamente de cada deputado.

Fonte e fotos: Agência Câmara de Notícias

Alexandre de Moraes suspende Telegram em todo o Brasil

Na justificativa do Ministro, ele enfatiza o “total desprezo à Justiça Brasileira” pelo Telegram. Atualmente, o app é uma das maiores preocupações para as eleições de 2022 no que se refere à propagação de fake news.

Dessa forma, nesta sexta-feira, 18, foi publicada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a imediata suspensão do Telegram, em todo o Brasil, por descumprimento de decisão judicial. A suspensão de Telegram vale até o “efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”.

A decisão

As plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país. A determinação do ministro Moraes estipula multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação.

O bloqueio se deu a pedido da PF, após a plataforma russa não ter atendido devidamente as decisões judiciais de bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do contumaz blogueiro Allan dos Santos.

A PF, no pedido feito ao Supremo, afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.

O Telegram

O Telegram é um app concorrente do WhatsApp que foi lançado em 2013, na Rússia, pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov. A imprensa atualmente divulga que o Telegram é dominado por canais bolsonaristas para o impulsionamento de vídeos e fake news – uma questão que ganha maiores contornos em ano eleitoral. Com efeito, o Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas, enquanto o WhatsApp, por exemplo, permite grupos com até 256 usuários. 

Confira a lista de alguns países nos quais o Telegram já foi banido: China, Índia, Irã, Rússiã, Paquistão, Belarus, Azerbaijão

(Fonte: Portal Migalha)

Professor de Otacílio Costa é preso

Segundo as informações, um professor residente em Otacílio Costa foi preso pela Polícia Federal, neste domingo (5), por organização de atos antidemocráticos.

O mandado de prisão foi requisitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado Silvano Willian Antunes, que o representa, a decisão do ministro afirma que seu cliente “estaria supostamente convocando a população para prática de atos criminosos e violentos”.

O advogado acredita que a motivação para a prisão tenha sido a participação do professor em uma live, na última sexta-feira (3). Ele disse à coluna que seu cliente afirma ter sido vítima de uma “arbitrariedade”.

Fonte: NSC Total