O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punições a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.
A medida torna-se uma virada diplomática surpreendente. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a integrar a lista de indivíduos sancionados pelos Estados Unidos por meio da Lei Global Magnitsky.
A legislação, que permite punições contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves dos direitos humanos, sinaliza um novo momento nas relações exteriores do Brasil, e lança luz sobre o debate interno sobre limites institucionais e garantias democráticas.
Contexto das sanções
O Departamento do Tesouro dos EUA afirma que Moraes teria autorizado prisões arbitrárias, repressões à liberdade de expressão e uma perseguição política contra brasileiros e cidadãos americanos. Embora essas alegações sejam controversas e negadas por apoiadores do ministro, elas foram suficientes para que os EUA o incluíssem em uma lista que já abrange líderes autoritários e oligarcas acusados de abuso de poder.
As sanções incluem:
Congelamento de bens e ativos sob jurisdição americana;
Proibição de entrada nos EUA para Moraes e seus familiares;
Bloqueio de serviços digitais vinculados a empresas como Microsoft e Google;
Impedimento de transações financeiras com bancos norte-americanos.
Ao acatar o pedido do Partido Progressistas e do Republicanos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, os excluiu do pagamento da imposta à coligação Pelo Bem do Brasil e determinou que o Partido Liberal terá de pagar à multa de R$ 22,9 milhões sozinho por ter acionado à Justiça por má-fé após pedir uma revisão do segundo turno presidencial.