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Polícia Ambiental de olho na aplicação de agrotóxicos

Esta semana a Polícia Ambiental de Lages em conjunto com a CIDASC esteve no interior de São Joaquim fiscalizando a aplicação de agrotóxicos nos pomares de maçã. Isso foi na quarta-feira (30).

O trabalho ocorreu nas localidades de Estância do Meio e Três Pedrinhas.  Além da fiscalização os produtores também foram orientados sobre o descarte das embalagens dos produtos.

Por fim, a verificação de que os produtores estavam fazendo a utilização correta dos produtos. Mesmo assim foram advertidos e outros notificados para que façam o uso correto dos agrotóxicos, armazenamento, local de aquisição do agrotóxico, emissão de nota fiscal, receituário e a utilização de equipamentos de segurança.

Informações e foto: PMA

MP da Tributação Verde em SC

É assim que o Governo do Estado definiu a Medida Provisória (MP) para tratar da nova política de tributação de defensivos agrícolas em Santa Catarina, assinada nesta sexta-feira (23).

Segundo o governador Carlos Moisés, o texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto.

Classificação:

Os defensivos e agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade:

– Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS;

– Já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%;

– Na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%;

– Por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.

Foto: Mauricio Vieira/Secom

Semasa esclarece

Em razão de notícias sobre a qualidade da água em vários municípios do Estado, e de que em muitos, a água teria algum tipo de contaminante, ou seja, resquícios de agrotóxicos. Lages, estaria entre os citados. Em função disso, a Assessoria da Prefeitura expediu uma nota de esclarecimento.