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Projeto de redução do ICMS é votado e aprovado na Alesc

O Projeto de Lei (PL) 78/2022 foi a plenário nesta terça-feira (3), e foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

De autoria do Governo do Estado, a proposta trata da redução de ICMS para o leite longa vida para 7% e dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha com mistura para pães.

O benefício fiscal para a cesta básica terminaria no dia 30 de junho e, agora, foi ampliado até 31 de dezembro de 2023. São produtos considerados de consumo popular, que contam com alíquota reduzida de 7%. A redução do imposto para as bebidas quentes, foi negado.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Carlos Moisés, que deverá ser nos próximos dias.

Abrasel se manifesta e fala em vitória da redução do ICMS

A votação ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (03) a respeito da redução do ICMS – de 7% para 3,2% – dos alimentos é considerada uma vitória pela Abrasel.

Segundo a entidade ela lutou por dois anos através de campanhas de outdoor nas ruas, banners em restaurantes e bares, carreata, dezenas de ofícios e reuniões com o Executivo e com o Legislativo catarinenses.

A entidade agradeceu aos deputados Bruno Souza (NOVO) e João Amin (PP), que elaboraram uma emenda para que ocorresse também a equiparação dos atuais 25% de ICMS pagos em SC aos 3,2% pagos no Paraná nos vinhos, espumantes e bebidas destiladas.

Porém, lamentou que a maioria dos deputados estaduais não foram sensíveis à dificuldade dos segmentos de bares e casas de shows e eventos, os mais impactados pela pandemia, e não aprovaram a emenda, que atenderia plenamente às necessidades destes segmentos.

Por fim, a Abrasel manifesta que continuará trabalhando com a mesma determinação para a conquista da equiparação dos vinhos, espumantes e destilados ao imposto cobrado pelo estado vizinho, junto aos deputados, executivo e pré-candidatos a governador.

Fotos Bruno Collaço/Agência AL

Movimento SOS Gastronomia apela por flexibilização

Iniciativa de empresários do setor gastronômico merece respaldo e atenção de todo o segmento do Estado. Nesta última quinta-feira (22), a secretária de Estado de Saúde, Carmen Zanotto teve uma boa conversa com os representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). No encontro, a apresentação de uma proposta com medidas mais seguras e inteligentes, para que o consumo nestes estabelecimentos retome a rotina. O setor tem amargado enormes prejuízos, sem contar o grande índice de fechamento e desemprego.

Mesmo com quase um ano e meio de convívio com o vírus, as autoridades de saúde, e até mesmo as políticas, ainda não encontraram um meio termo para o funcionamento, não só dos bares e restaurantes, mas de outros setores, como o de eventos, que padece a cada dia pela falta de um protocolo. Basta ver o que se organizou para o retorno às aulas presenciais. Até quando irá se esperar para que se estabeleçam normativas condizentes com cada realidade? Afinal, se teremos que aprender a conviver com o vírus, que se criem regramentos condizentes, que sejam aplicados e fiscalizados.

Foto: Divulgação

Abrasel: toque de recolher pune os catarinenses!

Vem a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), uma nota relevante. Segundo a entidade, o toque de recolher definido pelo Governo Estadual na noite de quarta-feira (02) restringe a liberdade de ir e vir dos catarinenses – e consequentemente o funcionamento de bares e restaurantes.

Raphael Dabdab, presidente da Abrasel

A entidade reitera de que era previsível aumento do contágio da Covid-19, obviamente gerado pela campanha eleitoral.

Por outro lado, o setor, que registrou mais de 40 mil demissões em Santa Catarina nos últimos nove meses, foi penalizado com uma hora a menos em seu funcionamento, no caso da Grande Florianópolis, o que fatalmente incorrerá em piora da crise econômica.

E mais. Segundo a nota, saltam aos olhos a redução do número de leitos de UTI no estado e os insuficientes investimentos em saúde. “Novamente o que vemos são penalizações em vez de soluções, justamente a um segmento que segue rígidos protocolos desde abril”, disse Raphael Dabdab, presidente da Abrasel.