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Homologada a lei do 5G em Lages

Mais um marco para o desenvolvimento da nossa cidade foi registrado na manhã desta quarta-feira (31), quando o prefeito em exercício Juliano Polese sancionou a lei complementar n° 621.

Desta forma, no aspecto jurídico, Lages está preparada para para receber essa que é a tecnologia mais avançada em relação a telefonia móvel.

Participaram do ato o vereador autor da lei, Agnelo Miranda e o diretor executivo do Orion Parque, Claiton Camargo de Souza

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Foto: Assessoria Imprensa/Orion Parque/divulgação

Projeto aprovado regulamenta tecnologia 5G em Lages

A Câmara de Vereadores de Lages acaba de aprovar o PLS 003/2022, de autoria do vereador Agnelo Miranda (PSD), e que regulamenta a instalação da infraestrutura para tecnologia de telefonia móvel 5G. 

Conforme o vereador, uma cidade preparada é cidade inteligente, com serviços digitais cada vez melhores para a população.

Aliás, assim como o Blog tem adotado a postagem de áudios e vídeos, o vereador Agnelo também está se utilizando da ferramenta vídeo. Posto, portanto, o que ele falou sobre o projeto recém-aprovado!

Novidades a respeito do 5G

Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 8518/2017, que disciplina o licenciamento temporário e acelera o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Foto: Ascom Câmara dos Deputados

O autor do projeto, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP), comemorou a aprovação. Mas Lippi ressalta que, como a matéria ainda será apreciada no Senado, as capitais que possuem leis defasadas sobre antenas devem correr para atualizar a legislação para que a população possa receber a tecnologia 5G dentro do prazo estipulado.

A informação é que pelo menos 15 capitais brasileiras que ainda não aperfeiçoaram, atualizaram as suas legislações, o façam, porque senão a população é que vai ser prejudicada com uma demora muito maior na chegada do 5G.

Além disso, a instalação da infraestrutura para o 5G depende da atualização das leis estaduais e municipais de antenas, algo que 15 capitais e 99% dos municípios do país ainda precisam fazer, para que as legislações estejam alinhadas à Lei Geral de Antenas (Lei n.º 13.116/2015), e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei.

Audiência debate o 5 G em Lages

Nesta quinta-feira (28) Lages terá uma audiência pública, às 14h, na Câmara de Vereadores, visando tratar sobre a preparação da legislação municipal para receber o sinal da rede 5G. Segundo a Anatel, o município receberá o sinal até meados de 2027.

É que para garantir a chegada do sinal, todas as cidades precisam adequar a sua legislação à Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015). Por isso, é importante que essa preparação inicie o quanto antes, de modo a evitar entraves burocráticos.

Vem aí a tecnologia 5G

Brasil está perto de receber a tecnologia 5G, que é a mais moderna em termos de conexão móvel à internet. E isso porque um acordo assinado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (Abdi), firmou o início dos primeiros testes no País para operar o uso de redes privadas pela tecnologia 5G. Além do aumento da velocidade essa mudança vai ampliar a capacidade de banda e reduzir as perdas de conexão em relação ao 4G.

CCJ arquiva projeto que proibia testes e instalação do 5G

O Projeto de Lei 241/2019, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL) que proibia testes e instalação da tecnologia 5G da telefonia móvel no estado, foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou, na manhã desta terça-feira (1º).

O assunto ganhou repercussão recentemente devido às colocações do deputado de que o 5G, teoricamente, poderia matar pássaros e prejudicar a saúde das pessoas.

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL