Sem pedágio ao tratamento de saúde fora do domicílio

O deputado estadual Dr. Vicente (PSDB), comemora a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei (PL 2/2020), que estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residem.

A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (2). Para virar lei a proposta precisa ainda da sanção do governador Jorginho Mello, que tem prazo de 15 dias úteis para se manifestar. O benefício será concedido mediante a apresentação de laudo médico e terá vigência enquanto durar o procedimento. Caberá ao governo do Estado regulamentar o procedimento.

““Hoje não há rodovia estadual pedagiada, mas a partir de agora, caso o governo do Estado abra um edital de concessão de rodovias para a iniciativa privada, já estará garantida a gratuidade da tarifa para esse público específico.” disse o deputado.

Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

CPI na Alesc da Operação Mensageiro agita bastidores

A proposição do deputado Sargento Lima (PL) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Alesc, para dar clareza ao que vem acontecendo nos municípios, e que está ganhando notoriedade através da Operação Mensageiro, está também mexendo com os bastidores da política catarinense.

Deputado Sargento Lima (PL) / Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL

A CPI, para ser instalada vai precisar de 14 assinaturas. Algo que, teoricamente não será difícil. No entanto, um passo desses também mexe com partidos e com aliados nos municípios, muito embora, a população queira saber, independente de o deputado Lima ganhar dividendos e holofotes.

Um processo assim incomoda diversas cabeças da política do Estado, pois, pode escancarar participações de servidores, e por certo, expor ainda mais prefeitos de renome, como o de Antonio Ceron (PSD), de Lages, e de Joares Ponticelli (PP), de Tubarão.

Sendo assim, no andar das investigações correligionários deverão ser atingidos, e regionalmente pode respingar em pessoas que a gente nem imagina, e até mesmo em gabinetes do Parlamento.

Seja como for, os deputados estão em uma situação melindrosa, mas ao mesmo tempo, diante de uma necessidade, em que a população vai querer respostas. Como então negar a abertura da CPI, sem criar suspeitas ou manchar a reputação?

Enquanto isso, em Lages, o processo está encaminhado. As seis assinaturas para abertura de CPI para investigar os contratos terceirizados com a Semasa, estão garantidas, e o requerimento pronto para ser protocolado.

Deputado contra adoção de moeda única com outros países

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/23, do deputado Kim Kataguiri (União- SP), que proíbe o Brasil de adotar moeda comum com outros países ou organismos internacionais. Após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Argentina, como todos sabem, muito se comentou e a própria imprensa noticiou que Brasil e o país vizinho estavam discutindo a criação de uma moeda comum do Mercosul.

A proposição é do deputado Kim Kataguiri (União-SP) / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados / Fonte: Agência Câmara de Notícias /

Para Kataguiri, o governo age de forma ideológica e sem embasamento técnico. Ainda segundo ele isso é uma temeridade, e por isso, é necessário que o Congresso Nacional aja a fim de evitar que o bem-estar econômico brasileiro seja colocado em risco apenas por conta de uma pauta radical do governo.

O projeto também permite ao Banco Central emitir moeda de circulação estritamente eletrônica ou moedas válidas em regiões determinadas do território nacional, com o fim de fomentar a economia local. O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.

Deputado estadual Bruno Souza em visita na Serra

Nesta quinta-feira, 11 de novembro, o deputado Bruno Souza (NOVO) vai estar na Serra Catarinense, no município de Capão Alto, onde participa de jantar com os filiados do partido NOVO para debater as demandas da região.

Participa também do encontro Raphaël Lima, escritor, palestrante e fundador do Ideias Radicais, canal com mais de 600 mil inscritos no YouTube. O evento ocorre no Cerro Azul Hotel Fazenda a partir das 19h.  

Foto: Divulgação

João Rodrigues está livre do processo da retroescavadeira

Cinco ministros da sexta turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram, por unanimidade, a prescrição do processo sobre a licitação de uma restroescavadeira, quando João Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho, no Oeste do Estado, em 1999. A decisão da Justiça foi tomada nesta terça-feira (15).

Devido à acusação, o então deputado foi preso e depois impedido de assumir o cargo no Congresso, em 2018, para o qual foi eleito novamente.

O caso se arrastou nos tribunais por 11 anos, e finalmente está livre da acusação e da condenação que ocorreu em 2009.  Elementos apontavam para a prescrição, o que acabou sendo confirmada.

Segundo João Rodrigues, que não esconde a felicidade, lembrou que na época até mesmo o prefeito Darci Fiorini foi testemunha dele na defesa, e não foi ouvido. João disse que pagou pelo que não devia, pois, não houve dano ao erário. Foi preso injustamente e lhe tiraram o mandato de deputado.

Agora, eleito para ser prefeito de Chapecó disse que fará o possível para fazer o melhor pela cidade de seu povo. (Fonte: Diário do Iguaçu)

Presidente da Alesc rebate denúncias feitas pelo MPF

A terça-feira (6) foi bem agitada na Assembleia Legislativa. Neste dia, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Julio Garcia (PSD), rebateu, durante a sessão ordinária as denúncias recentemente apresentadas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).

O parlamentar afirmou que se manteve em silêncio sobre o assunto, já que os inquéritos estavam em segredo de Justiça, mas, em virtude de vazamentos à imprensa, optou por dar satisfação aos deputados.

Julio Garcia falou das duas denúncias contra ele e ressaltou de que não há qualquer ato ao longo desses 40 anos de vida pública de que possa lhe envergonhar.

O deputado disse que as investigações do MPF surgiram a partir de declarações de um empresário à Receita Federal, o qual não conhece, às quais apontavam que o parlamentar seria beneficiado com dinheiro advindo de propina cobrada de contratos com a Secretaria de Estado da Administração.

Diante dessas declarações, Julio Garcia afirmou que foi alvo de quebra de sigilos e monitoramento, sem que tenham sido encontras provas de qualquer ilicitude. A respeito ele fez um longo pronunciamento.

Apoio e solidariedade de vários parlamentares

Logo após se pronunciar sobre as denúncias apresentadas recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), o presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), recebeu apoio e solidariedade de 15 parlamentares de 10 partidos com representação na Casa.

Fotos: Rodolfo Espínola/Agência AL

Manobras de Carlos Moisés?

É assim mesmo que está sendo vista a punição de deputados do PSL, na Assembleia Legislativa, neste sério momento de pandemia, e principalmente, ocasião em que transcorre a CPI dos Respiradores.

Pois, na noite de segunda-feira (18), a executiva estadual do PSL julgou e puniu os deputados estaduais do Partido, que não estão alinhados com o governador Carlos Moisés, com a perda dos cargos que exercem na Alesc, por sete meses.

Entre os punidos, o deputado Sargento Lima (foto), que é presidente da CPI dos Respiradores, que pode ter que deixar o cargo, além dos deputados Felipe Estevão, Ana Carolina Capagnolo e Jessé Lopes.

Conforme Sargento Lima, que tenta reverter a manobra via justiça, a atitude da Executiva é uma verdadeira manobra para obstruir o prosseguimento das investigações da compra dos respiradores pelo Governo do Estado.

Lima ainda argumenta, de que se o governador não deve nada não tem nada a temer. E que deveria ser o primeiro a incentivar a continuidade das investigações e não tentar obstruir.

Como se vê, vale tudo nessa queda de braço. Mas, independente de qualquer manobra, se for preciso, os dois deputados que fazem parte da CPI saem, e entram outros, e segue o baile. As investigações vão prosseguir do mesmo jeito.

Coruja deixa o MDB

Notícias dão conta de que o deputado Fernando Coruja pediu a desfiliação do MDB, e deverá ingressar no Podemos. Confesso que esperava a volta dele ao PPS.

Conforme as informações ele deverá ingressar no Podemos, e também se candidatar ao senado.

Coruja não teve no MDB o espaço que queria. Há poucos dias, nos bastidores, corria solta a tese de que ele retornaria ao PPS, para retomar a presidência do Partido, hoje com a deputada Carmen Zanotto na linha de frente.

Resta agora esperar pelo pronunciamento oficial do deputado quanto ao seu futuro político.

(Foto: Agência Alesc)