O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação.

Encerrada a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez questão de fazer uma avaliação sobre o que ocorreu com a nova tentativa do governo de cobrar mais IOF para compensar as perdas de receita com a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.

Davi disse que a votação foi uma derrota para o governo. Mas sinalizou com a possibilidade de construção de um novo acordo. Pediu que haja maior diálogo com o Parlamento, que, segundo ele, vem apoiando a política econômica do atual governo, desde o início. E criticou o decreto governamental.

De parte do Governo

Em maio, dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) editados pelo governo aumentaram o IOF para várias operações financeiras. Por conta da reação negativa de alguns setores produtivos, o Palácio do Planalto recuou de parte dos aumentos, baixando um novo decreto (12.499/2025). Mas esse posicionamento do governo não foi suficiente para reverter as críticas de agentes econômicos e de parlamentares no Congresso Nacional.

Texto alternativo

A Câmara acabou aprovando um substitutivo ( texto alternativo) do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. O substitutivo suspendeu os três decretos do governo.

Decreto restabelecido

Além de sustar os três últimos decretos do Executivo, o projeto restabelece o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários. 

O decreto restabelecido também define, em cada tipo de operação, quais são as alíquotas aplicáveis. Por exemplo: em operações de crédito, a alíquota varia conforme o prazo e o tipo de operação; no câmbio, a alíquota é geralmente de 0,38%, mas pode ser maior ou menor, a depender da finalidade da operação. O decreto também lista diversas situações de isenção do IOF, como operações de câmbio vinculadas a exportações; operações de seguro de vida; e algumas operações com organismos internacionais.

Recuo parcial

Com a forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a darem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/2025, tratando da tributação de investimentos, e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Com o novo decreto, a arrecadação era estimada em torno de R$ 30 bilhões. As novidades do segundo pacote anunciado incluem a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Demais ativos terão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.

Fonte: Agência Senado