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Colegiado do TSE ratifica inelegibilidade de Elizeu

Não muda o resultado das eleições em Lages, mas o tema merece atenção. O candidato Elizeu Mattos (MDB) disputou as eleições municipais sob judicie. Às vésperas do pleito, ele teve a candidatura indeferida Tribunal de Superior Eleitoral (TSE), em razão da renúncia durante processo de cassação na Câmara de Vereadores, em 2016, que segundo a legislação, configura a inelegibilidade.

Candidato Elizeu Mattos (MDB) seguiu em campanha sob judicie / Foto: Carla Rech

A decisão se deu ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade de Elizeu com base na Lei Complementar nº 64/1990. O indeferimento no TSE foi monocrático, e precisava então uma decisão colegiada. E foi o que ocorreu, em julgamento nesta quarta-feira, 16, ratificando a primeira decisão no TSE.

O que representa a decisão do TSE

Além de ratificar a inelegibilidade do então candidato Elizeu Mattos (MDB), o nome e a foto desaparecem da página dos resultados das eleições municipais, e percentualmente, o resultado final acabou mudando.

A candidata Carmen Zanotto (Cidadania), eleita, passa a somar 50.734 votos, com 77,16%. Seguida de Lio Marin (UB), 11.690 (17,78%), Cláudia Bratti (PT) – 3.225 (4,91%), e Leadro Brugnago (PCO) – 100 votos (0,15%). Vale observar ainda que, se Elizeu Mattos tivesse vencido as eleições, ela teria que ser anulada, e um novo pleito precisaria ser realizado.

Primeira instância

Vale lembrar que o ex-prefeito e candidato neste pleito de 2024, à Prefeitura de Lages, já havia sido julgado em primeira instância na Comarca de Lages, e teve o registro indeferido. No entanto, o entendimento dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) foi diferente, não o tornando inelegível. Já na última instância, no âmbito do TSE, houve a reforma do acórdão, em dois julgamentos, um monocrático e outro colegiado, se restabeleceu a sentença original, a do reconhecimento da inelegibilidade.

Por fim, a Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso, defendendo que a renúncia de Mattos não afastava os efeitos legais da inelegibilidade. Em resumo, o julgamento do caso foi concluído nesta quarta-feira (16), com a sentença definitiva.

Comunicado da Coligação Feliz Lages do Povo

A coligação Feliz Lages do Povo informa que a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 2 de outubro, indeferindo a candidatura de Elizeu Mattos ao cargo de prefeito de Lages, não é definitiva e não compromete a campanha do 15.

Assim que tomou conhecimento, a equipe jurídica do candidato, deu início aos trâmites necessários para recorrer da decisão, uma vez que a sentença foi monocrática e desconsiderou pontos importantes apresentados pela defesa. A equipe jurídica entende que há fundamentos sólidos que não foram adequadamente considerados e, por isso, busca reverter essa decisão nos tribunais competentes.

A coligação Feliz Lages do Povo, reafirma o compromisso com a justiça e com o processo eleitoral transparente. A candidatura de Elizeu Mattos, ao lado de Gil Zappellini, segue firme e forte, com a convicção de que o direito à ampla defesa e ao contraditório serão respeitados em instâncias superiores.

Portanto, no próximo domingo, vote 15 com tranquilidade! Seu voto será computado normalmente e acredite: a
verdade prevalecerá!

Atenciosamente,

Coligação Feliz Lages do Povo – Elizeu e Gil 15

Tribunal Superior Eleitoral decide pela inelegibilidade de Elizeu

O candidato à Prefeitura de Lages, Elizeu Mattos (MDB) teve a candidatura indeferida pelo Tribunal de Justiça Eleitoral (TSE), e razão da renúncia durante processo de cassação na Câmara de Vereadores, em 2016, que segundo a legislação, configura a inelegibilidade.

TSE conclui caso de Elizeu Mattos e decide pela impugnação da candidatura dele /Foto: Lucas Amorelli – DC

A decisão se deve ao recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou a inelegibilidade de Elizeu com base na Lei Complementar nº 64/1990.

Vale lembrar que o ex-prefeito e candidato neste pleito de 2024, à Prefeitura de Lages, já havia sido julgado em primeira instância na Comarca de Lages, e havia tido o registro indeferido. No entanto, o entendimento dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) foi diferente, não o tornando inelegível. Já na última instância, no âmbito do TSE, houve a reforma do acórdão, restabelecendo a sentença original.

Por fim, a Procuradoria-Geral Eleitoral também opinou pelo provimento do recurso, defendendo que a renúncia de Mattos não afastava os efeitos legais da inelegibilidade. Em resumo, o julgamento do caso foi concluído nesta quarta-feira (2), com a sentença definitiva impedindo o candidato de disputar o pleito municipal.

Futuro do senador Jorge Seif nas mãos dos ministros do TSE

É de se imaginar o desgaste psicológico que vem vivendo o senador catarinense Jorge Seif (PL/SC), em razão do processo que pode leva-lo à perda do mandato. Será nesta terça-feira (30), o julgamento do recurso impetrado pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste mesmo processo estão arrolados também o dono da Havan, Luciano Hang e os dois suplentes de Seif.

O julgamento será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes / Foto: Alberto Ruy/Secom/TSE

A sessão está marcada para começar às 19h, com a retomada da leitura do relatório e posterior voto, de parte do relator Floriano Azevedo Marques. Votarão em seguida André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo e os ministros Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes. Vale lembrar que a acusação, a defesa e o Ministério Público Eleitoral, já se manifestaram.

Por outro lado, há outros interesses em jogo. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD), principal parte interessada no resultado do julgamento, poderá ser beneficiado herdando o cargo, em caso de cassação de Jorge Seif. Colombo foi o segundo colocado no pleito.

Relatório

Relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques que leu parte do relatório em outra ocasião, elencou as três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022.

Senador Jorge Seif / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.

Outro fato trazido na Aije diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

Por fim, o ministro apontou, no relatório, que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.

Ministério Público Eleitoral

Após a apresentação do relatório e das sustentações orais pelos advogados de acusação e defesa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apresentou o parecer do Ministério Público Eleitoral.

Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang. Depois disse o julgamento foi suspenso por ordem do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. (Fonte: TSE)

Julgamento do senador Jorge Seif novamente agendado

Está novamente agendado o julgamento do senador catarinense Jorge Seif (PL/SC), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (STE), por abuso econômico no pleito de 2022. Será na próxima terça-feira (30, a partir das 19h. Um resultado supostamente previsível a julgar pelos procedimentos decididos até então, envolvendo conservadores. No entanto, a história, desta vez, poderá ser diferente, caso a corte mantenha a decisão já tomada pelo TRE/SC, que o absolveu por unanimidade.

Senador Jorge Seif (PL-SC) na mira do STE – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A viagem de ministros à Inglaterra, incluindo, Alexandre de Moraes, e várias outras autoridades brasileiras, teria sido o motivo para que o julgamento não tivesse sido agendado. Os ministros foram participar do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, realizado em Londres (Reino Unido). Em Santa Catarina, como se sabe, o resultado final está sendo muito aguardado, mais pelo PSD, um dos partidos que ingressou com a ação de abuso econômico contra Seif.

O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) vive a expectativa de uma decisão nesse sentido. Em caso de cassação, pretende ocupar a vaga. Ele foi o segundo colocado no pleito de 2022, e julga-se prejudicado pelo poderio econômico utilizado pelo agora senador.

Suspenso mais uma vez o julgamento do senador Seif

Novamente o julgamento que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL/SC) foi adiado. Se isso quer dizer algo favorável, não sei. Seja como for, desta vez, a causa do adiamento se deveu à ausência do relator, o ministro Floriano Azevedo Marques.

Senador Jorge Seif durante pronunciamento, junto à bancada, Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Segundo informações, não pode comparecer por problemas de doença na família. A Sessão aconteceria na noite desta terça-feira (16), e até foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião foi apenas lida e aprovada a ata da sessão anterior, e em seguida comunicou o adiamento.

Porém, não se teve a informação de uma nova data para a continuidade de julgamento. Lembro que o primeiro julgamento estava marcado para o dia 4 de abril, quando foi suspenso.

O senador Jorge Seif está sendo acusado de suposto abuso de poder econômico no pleito de 2022. A acusação partiu da coligação Bora Trabalhar, e que reúne os partidos do União Brasil, Patriota e PSD. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD), segundo colocado nas eleições passadas, é o principal interessado no processo.

Última chance: Senador Jorge Seif tenta provar inocência

As atenções no campo político, nesta terça-feira (16), se voltam para o julgamento do senador Jorge Seif (PL/SC), a partir das 19h30. Em jugo o recurso do processo em que o Ministério Público Eleitoral aponta evidências de crime eleitoral, e pede a cassação do Senador por abuso do poder econômico.

Senador Jorge Seif (PL-SC) /Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na sessão de julgamento, será dado prosseguimento à leitura do relatório e voto, de parte do relator Floriano Azevedo Marques. Em seguida, as demais justificativas e votação de André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, e os ministros Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Expectativa não é das melhores

Obviamente pode ocorrer a absolvição do senador. Se isso ocorrer, naturalmente ele continua no mandato, sem mais recursos. Por outro lado, em caso de cassação o cargo será declarado vago, e se inicia uma nova discussão para a forma de preenchimento.

O Tribunal Superior Eleitoral poderá definir por uma nova eleição, ou declarar eleito o segundo colocado (Ex-governador Raimundo Colombo – PSD), a partir da recontagem dos votos. Este é o grande ponto em que a coligação entre o Patriota, PSD e União Brasil aposta.

Porém, há possibilidade que a discussão, caso se decida por nova eleição, ganhe novos capítulos no Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, Seif aposta nos argumentos de sua defesa, para se livrar da cassação. Seja como for, um capítulo complexo na política catarinense; uma mancha na imagem.

Senador Jorge Seif em julgamento decisivo

Eleito por Santa Catarina, para um primeiro mandato no Senado, o senador Jorge Seif (PL/SC) estará sendo submetido ao voto dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento marcado para esta terça-feira (16). Abuso de poder econômico é a principal razão, e que pode resultar na perda do mandato.

Em jogo a manutenção do cargo ou a cassação. O futuro do senador está nas mãos dos ministros do TSE / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O meio político observa atentamente o andar do processo, que pode, inclusive, resultar em nova eleição para suprir a vaga. A defesa do senador segue atuando e negando as acusações.

Seja como for, não há como deixar de evidenciar a negatividade de tudo o que vem acontecendo em todo o processo envolvendo o senador. O impacto no cenário político nacional se evidencia diante de interesses que vão além da legalidade.

Em Lages, vive o ex-governador Raimundo Colombo, do PSD, principal interessado no resultado. Ele terminou em segundo lugar no pleito de 2022, e alega ter sido prejudicado pelo poderio econômico utilizado por Seif durante a campanha, e que não pode também ser penalizado, caso, no processo final, seja a decisão por novas eleições.

Enfim, como se sabe, a julgamento de agora é resultado de ação encaminhada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil. Em Santa Catarina o processo foi rejeitado por unanimidade e arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Porém, na instância superior, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu parecer favorável ao avanço do processo na instância superior, após a parte interessada recorrer.