Proprietários de veículos com placa final 2 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até hoje, dia 14 de fevereiro.
As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, março e abril.
O prazo para pagamento em cota única é 28 de fevereiro. Proprietários de veículos com placa final 1, podem pagar a 2ª parcela do imposto também no dia 14.
(Foto: divulgação)
Santa Catarina teve o maior crescimento entre os estados com maior volume de arrecadação.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira (16). Segundo as fontes, o Estado acumulou uma receita tributária de R$ 20,3 bilhões em 2014, um crescimento de 11,32% em comparação ao ano anterior.
A arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 11,19% e fechou o ano em R$ 19,09 bilhões.
O desempenho é superior à meta de 9,84% fixada na lei orçamentária de 2014.
O setor de energia elétrica apresentou o maior crescimento na arrecadação de ICMS.
O resultado foi 22,94% superior a 2013, totalizando quase R$ 1,7 bilhão em ICMS.
Já a receita com o IPVA cresceu 10,7% em relação a 2013 e a arrecadação com o tributo chegou a R$ 1,3 bilhão. 50% da receita do IPVA são destinados ao município onde o veículo está licenciado.
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Os setores que mais arrecadaram (em R$) em 2014 foram:
Combustíveis– R$ 3,172 bi (12,72% sobre 2013) – 19% participação ICMS
Energia elétrica – R$ 1,699 bi – 10% participação ICMS
Redes varejistas – R$ 1,565 bi (2,14% de crescimento sobre 2013) – 10% participação ICMS
Material de construção – R$ 1,336 bi (5,11% sobre 2013) – 8% participação ICMS
Ao conversar outro dia com o presidente da Federação da Agricultura de Santa Catarina (FAESC), José Zeferino Pedroso, que esteve presente em confraternização com prestadores de serviço à Associação Rural de Lages, uma boa notícia aos produtores catarinenses.
José Zeferino, da FAESC, em evento promovido pela Associação Rural de Lages
Trata-se da resolução do Contran de cobrança do IPVA de tratores e demais máquinas agrícolas. O projeto foi 
novamente protelado por mais um ano.
No entanto, mesmo que entre em vigor, são os governos estaduais quem cobram o imposto, e, em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo já assegurou que não vai implantar e e nem onerar os produtores rurais com mais esta despesa.
Aliás, cobrar IPVA de tratores e máquinas que ficam quase 100% do tempo nas lavouras, é coisa de quem não tem o que fazer, em Brasília.
Que coisa mais séria essa intenção do Governo Federal em querer exigir licenciamento, emplacamento e cobrança de IPVA de tratores agrícolas. São instrumentos de trabalho das propriedades rurais, apenas.
A Faesc está lutando para impedir a cobrança que foi suspensa por apenas um ano.
Significa criar um encargo que apenas onerará o produtor sem qualquer benefício para a sociedade.
Com essa visão, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) reivindicou aos deputados catarinenses a extinção – e não apenas o adiamento por um ano – da exigência do emplacamento mediante revogação da lei recentemente aprovada pelo Congresso.
Cabe à decisão do governador Raimundo Colombo, haja vista que o tributo foi transferido para o Estado.
No mundo todo, as nações criam formas de apoio e estímulo à permanência das famílias rurais no campo.
Na contramão da história, o governo brasileiro cria, a cada ano, novos embaraços às atividades agropecuárias que só resultam em mais miséria e êxodo rural. Lamentável.
A esperança é de que o Congresso possa, com o início da nova legislatura, em 2015, possa reapreciar o projeto de leite que isenta os tratores ou, ainda, baixar decreto legislativo cassando os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tratores e maquinários agrícolas em uso nas propriedades de todo o Brasil estão dispensados de licenciamento.
Entretanto, aqueles fabricados a partir de 1º de agosto e que transitarem em vias públicas precisarão ser registrados no Departamento Estadual de Trânsito Esta exigência – prevista na Medida Provisória (MP) 646, publicada na edição de 27/05 do Diário Oficial da União.
O dirigente destaca que outro importante ganho nesta MP é a permissão ao condutor de trator agrícola para transitar em via pública portando Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
Esta é a categoria que abriga todos os motoristas de veículos automotores de passeio no Brasil.
Até hoje, era exigida, dos tratoristas, a habilitação nas categorias C, D ou E, concedida apenas a motoristas profissionais.
A presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que acabava com a obrigatoriedade de emplacamento de veículos agrícolas.
Caso o Poder Legislativo não derrube o veto da Presidenta, os produtores rurais serão obrigados a pagar IPVA de tratores e colheitadeiras.
Na verdade, a regra de emplacamento de tratores e outros automotores agrícolas está em vigência desde dezembro de 2012, por resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas a Câmara e o Senado haviam aprovado projeto de lei eliminando esse encargo.
A presidente, contudo, acatou orientação dos Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e das Cidades e quer dar mais este ônus aos produtores. O Ministério da Agricultura não foi ouvido.
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Faesc luta contra
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo (foto), observa que o emplacamento, licenciamento e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) custam caro aos agricultores, produtores e empresários rurais.
O setor estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
O preço médio do emplacamento para os veículos de uso rural é estimado entre R$ 500 e R$ 1 mil por máquina, o que pode aumentar de acordo com o valor do maquinário. Por outro lado, 98% da vida útil das máquinas agrícolas ocorrem dentro das propriedades.
Incompreensível, tamanha gana por impostos neste País. Até onde vai?
Nesta próxima segunda-feira (17), motoristas de Lages e de outras praças deverão tomar cuidado, pois as lombadas eletrônicas e radares em ruas e avenidas, mais câmeras (furões) nos semáforos, entram em operação.
Campanha de alerta para o funcionamento do sistema usou até outdoors
Inicialmente foram instaladas duas lombadas eletrônicas nas avenidas Dom Pedro II e Santa Catarina, mais um conjunto de furões no semáforo do cruzamento das avenidas Belizário Ramos (Carahá) e Presidente Vargas.
E o tal de “Optical Character Recognition”
Também já estarão sendo acionados, a partir de segunda-feira. No português se chama de Reconhecimento Óptico de Caracteres.
O equipamento faz a leitura dos caracteres da placa de um veículo e joga as informações para um computador interligado ao Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc).
Assim, em poucos segundos podem ser detectados casos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido, registros de furto e roubo, clonagem de placas, dentre outras irregularidades.
Até o final deste ano prevê-se a instalação de um total de 52 lombadas eletrônicas e de 69 furões.
Importante lembrar, que há dias está sendo propalado o funcionamento dos novos sistemas de controle do trânsito. Portanto, já na segunda, as multas valerão.
Um deles é o IPVA. E, o Governo alerta os proprietários de veículos com placa final 1 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até a próxima sexta-feira, 10 de janeiro.
As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de janeiro.
O IPTU – Lages
Em Lages o Imposto Territorial Urbano (IPTU) pode ser administrado pelo devedor: além do pagamento em cota única com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2014, o contribuinte tem ainda mais duas datas para quitar em cota única.
Secretário da Fazenda, Mateus Lunardi
Datas para pagamento
Além do pagamento em cota única com vencimento no dia 10 de fevereiro de 2014, cujo volume total de descontos pode chegar a 36%, o contribuinte tem ainda mais duas datas para quitar em cota única. No dia 24 de fevereiro o desconto máximo pode chegar a 31% e com o pagamento da cota única que vence no dia 10 de março, terá direito a um desconto máximo de 28%. Já quem optar pelo parcelamento terá de cinco até dez vezes para pagar, sendo que a primeira parcela vence no dia 28 de fevereiro.
Atente à opção
Cota única em 10.02.14: desconto de até 36%
Cota única em 24.02.14: desconto de até 31%
Cota única em 10.03.14: desconto de até 28%
