Tag: Detran SC

Motoristas estrangeiros em visita ao Brasil

Chega ano, passa ano, e as notícias de que os motoristas estrangeiros sempre passam impunes diante das mais diversas contravenções no trânsito. Especialmente os argentinos.

Pois, neste ano, todos os estrangeiros que estiverem em visita ao Brasil, poderão dirigir sem problemas, por 180 dias. Logicamente deverão estar de acordo com a lei, e a documentação em dia.

No caso de serem multados em razão de um infração ou outra, eles vão pagar de forma semelhante ao processo envolvendo os brasileiros.

Nesse caso,  o policial vai lavrar o auto, que será encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC.

A partir daí será gerada a guia, que poderá ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários.

A diferença é que o veículo estrangeiro só poderá deixar o país mediante o pagamento da multa.

Foto de arquivo: Julio Cavalheiro / Secom

Merisio e o Projeto das CNHs

O deputado estadual Gelson Merisio (PSD) pretende evitar a suspensão de mais de 500 mil carteiras de habilitação (CNHs) em Santa Catarina.

É a proposta do projeto de Lei 0081.7/2017 que teve avanço em sua tramitação nesta semana com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

O que se quer com o projeto é tornar mais justo o processo de suspensão das carteiras de motoristas.

Neste caso, o Detran/SC passaria a instaurar o processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir no mesmo ano em que for notificado da pontuação acumulada. Hoje, leva até cinco anos para aplicar a autuação.

Sistema de cadastro

Ao Detran/SC cabe disponibilizar um sistema de cadastro de usuários em seu site para que o portador de CNH seja informado próximo a atingir a pontuação máxima de infrações (20 pontos). O motorista que atingir 15 pontos de infrações de trânsito em período de 12 meses receberá um “alerta amarelo”, ou seja, um comunicado de forma transparente, podendo regularizar a situação e evitar a suspensão do direito de dirigir.

SC implanta Sistema de Notificação Eletrônica

A iniciativa é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina foi um dos primeiros órgãos ao aderir ao sistema, que também já inclui a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Exibindo

Em uma próxima etapa, o objetivo é incluir no SNE também as multas recebidas em estradas estaduais e municipais. Mas a gerente de penalidades do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, explica que ainda não há uma data para a ampliação do alcance do sistema.

Por enquanto, mesmo restrito às rodovias federais, o SNE está ganhando adeptos. Em todo o país, até meados de dezembro, 241 mil motoristas já tinham feito o cadastro junto ao sistema.

.

Como funciona

Ao se cadastrar no SNE, o usuário deve inserir os seus veículos para receber notificações de infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução. O proprietário do veículo passará a ser comunicado eletronicamente sobre as notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos optantes pelo SNE.

O usuário poderá inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo. Ao realizar o cancelamento da adesão do veículo, o proprietário voltará a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidade via correspondência postal.

O proprietário poderá visualizar os detalhes de cada infração. Ao optar pelo reconhecimento da multa e, desta forma não recorrendo da decisão, o motorista pode pagar o valor com 40% de desconto.

Informações: Alexandre Lenzi

Detran SC altera horário de funcionamento

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC fará alterações no horário de funcionamento do órgão.

A partir de 4 de agosto, o expediente interno será das 8 às 18 horas enquanto que o atendimento ao público passa a ser das 9 às 17 horas.

As mudanças buscam otimizar os serviços oferecidos ao cidadão.

A medida também atinge a Ciretran (Circunscricional Regional de Trânsito) de Florianópolis.

No interior do Estado é de responsabilidade das Delegacias Regionais de Polícia definir o horário de funcionamento interno/externo das Ciretrans.