Credenciamento de ambulantes para a Sexta-Feira Santa

O credenciamento de ambulantes representa oportunidade para quem precisa trabalhar na Sexta-feira Santa 2019, durante a encenação da Paixão de Cristo, no Morro da Cruz. O edital já está disponível, e as inscrições dos interessados iniciam no dia 29 de março e se estendem até o dia 11 de abril. Serão disponibilizadas 25 vagas.

A divulgação dos inscritos será no dia 12 de abril, às 13 horas. O sorteio será também no dia 12/04, às 15 horas. A divulgação do resultado do sorteio e homologação será, no mesmo dia, a partir das 18 horas.

Foto: Arquivo

Ambulantes para o Dia de Finados serão credenciados

A informação da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente irá credenciar os ambulantes inscritos para comercialização de produtos em frente aos cemitérios municipais. O credenciamento será nos dias 18 e 19 de outubro.

Ao todo se inscreveram, para atuarem no Cruz das Almas, 14 ambulantes, e outros seis para o Nossa Senhora da Penha. Como o número de vagas era superior às inscrições efetivadas, todos serão contemplados, não havendo necessidade de sorteio.

Foto: Arquivo

Aberto edital para vendedores ambulantes no Dia de Finados

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente já está programando todas as atividades relacionadas à visitação dos cemitérios municipais, para o Dia de Finados (2/11) com ênfase para os mais movimentados: Nossa Senhora da Penha, Cruz das Almas e o cemitério de Índios.

Portanto, a partir do dia 8 de outubro, às 9 horas, os interessados em trabalhar como vendedores ambulantes nas áreas de acesso aos cemitérios municipais de Lages, nesse dia em 2 de novembro, já poderão se inscrever junto à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente. As inscrições se estenderão das 9 às 11 horas, enquanto que à tarde o atendimento será das 14h às 17 horas.

Mercadorias

As mercadorias permitidas para comercialização, são as seguintes: algodão doce, picolé, sorvete, doces embalados (industrializados), maçã do amor, vela, flores, artigos religiosos, bebidas não alcoólicas, salgadinhos embalados (tipo chips). Para a venda os ambulantes poderão se utilizar de mesa, cadeira e guarda-sol.

Limpeza e reforma dos túmulos

Na próxima semana será lançado o cronograma dos dias permitidos para os serviços de limpeza, pintura e reforma de túmulos. Fará parte deste cronograma o atendimento direto das 7 horas às 19 horas, juntos aos setores administrativos dos cemitérios municipais, visando atender a grande demanda de serviços a serem realizados no período que antecede a data de Finados.

Foto: Arquivo

Diálogo e entendimento

A já esperada manifestação silenciosa dos ambulantes, ao lado da Prefeitura, na manhã desta terça-feira (17), acabou ocorrendo. Lá estiveram especialmente os vendedores de batatas e de pinhões. Inclusive, com distribuição de batata a quem quisesse.

Diante da ação deles, o prefeito Antonio Ceron decidiu chama-los para uma nova conversa, no gabinete.

Lá então estiveram os “Piás do Pinhão”, e os vendedores de batata, que aliás, são devidamente registrados, e com Alvarás, para desempenharem as atividades.

Pelo que se sabe, todas as dúvidas foram esclarecidas e acabaram chegando num entendimento, incluindo as responsabilidades tanto da Prefeitura como dos ambulantes.

Da parte do Prefeito e da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, a intenção não é atrapalhar os negócios de ninguém, e o que se quer, é contribuir. Esse foi o rumo das conversações.

Importante nisso tudo, é a Administração enfrentar os problemas, grandes ou pequenos, sempre, a partir do diálogo.

(Fotos: Greik Pacheco e Paulo Marques)

Polícia e o comércio ambulante

No último final de semana, Lages, através da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, acompanhada da Polícia Militar, realizou operação de fiscalização no comércio ilegal de ambulantes. Normal.

No entanto, parte do vereador Maurício Batalha (PPS), o pedido de informações questionando se o município já oficializou o convênio com a Polícia Militar para a realização das fiscalizações.

A matéria deve ser respondida em até 30 dias pelo chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Antonio Ceron (PSD).

O pedido

O legislador pergunta se o convênio já foi compactuado entre as partes para cumprimento da Lei Complementar 448/2014 (que dispõe sobre o comércio ambulante); quais as datas de início e término do acordo; se já houve transferência de recursos financeiros destinados à PM para este fim e o respectivo valor.

Caso não tenha sido realizado, indaga-se sobre os motivos; a última pergunta é se a PM já iniciou a fiscalização e, na hipótese da negativa, por que ainda não se efetivou.

(Foto: Ascom Câmara de Vereadores de Lages)

Ambulantes terão que seguir a Lei neste Natal

A programação do Natal Felicidade 2017 de Lages começa nesta sexta-feira, 1º de dezembro, e segue até o próximo dia 23 no Parque Jonas Ramos, o Tanque.

As atrações são voltadas às famílias com a proposta de colocar em evidência o verdadeiro espírito natalino. E com muita gente circulando pelas ruas da cidade, é hora de os comerciantes aproveitarem a oportunidade para faturar um dinheiro extra.

Importante lembrar que a Prefeitura de Lages fará valer algumas regras em relação ao comércio ambulante.

Com base na lei municipal 448/2014, regulamentada pelo decreto 14794/2015, foram impostas condições para garantir a saúde pública, a organização da cidade e a formalidade dos trabalhos temporários.

Todos os 24 vendedores credenciados neste ano passaram por minuciosa inspeção da Vigilância Sanitária, que atestou as devidas condições para a produção e comercialização dos produtos, com procedência conhecida, acondicionamento correto e higiene de acordo com as necessidades dos clientes.

Os comerciantes estarão identificados por crachás emitidos pela Prefeitura, e a fiscalização, que será rigorosa, ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da Fiscalização de Serviços Públicos, que estarão acompanhadas da Polícia Militar.

Para 2018

Em 2018, a Prefeitura lançará editais de credenciamento para todos os eventos que ocorrerem na cidade, além de um edital geral para regulamentar os pontos fixos já existentes na cidade, como no calçadão central, frente de universidades e casas de eventos.

(Fotos: Divulgação)

Polícia Militar vai fiscalizar o comércio ambulante

Está autorizada a realização de convênio entre o município e o estado para que a Polícia Militar (vinculada ao Governo do Estado) realize a fiscalização do comércio ambulante nas vias públicas de Lages. A inspeção da PM passa a vigorar em 120 dias.

A definição o foi mediante a aprovação do projeto de lei complementar 032/2017, por parte dos vereadores do Legislativo Lageano.

Segundo os vereadores, com a fiscalização da PM, acredita-se que o cumprimento da lei terá mais eficácia, uma vez que cabe somente a este órgão o papel de policiar e repreender atos que estejam em desconformidade na lei.

Para tanto, o município está autorizado a realizar transferência de recursos financeiros em auxílio ao 6º Batalhão de Polícia Militar para real efetivação deste serviço.

(foto:ilustrativa)

Ambulantes: Polícia irá fiscalizar

A Polícia Militar foi autorizada a fiscalizar e autuar os vendedores ambulantes que não estejam devidamente regularizados para o trabalho. Isso ocorre com a aprovação legislativa do projeto de lei complementar 032/2017.

Conforme a determinação, para obter o alvará, o ambulante precisa estar cadastrado junto ao município e pagar uma taxa de duas Unidades Fiscais do Município de Lages (UFML), equivalente a R$ 626 para a licença anual, e de uma UFML (R$ 313) para o Alvará temporário. A Lei agora segue para a sanção do prefeito.

Por outro lado, uma moção sugere ao prefeito para que dê atenção ao vendedor ambulante de baixa renda. A ideia é de que ele, comprovando residência em Lages há mais de um ano e seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possa ter benefício diferenciado.  Ao comprovar, terá isenção do pagamento de taxas.

A matéria foi apresentada pelo vereador Bruno Hartmann (PSDB) e assinada pelos edis Jair Junior (PSD), João Chagas (PSC), José Amarildo Farias (PT), Lucas Neves (PP), Osni Freitas (PDT), Pedro Figueredo (PSD) e Thiago Oliveira (PMDB).

(Fotos: divulgação)