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O rito do processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice Daniela Reinehr, por crime de responsabilidade na equiparação salarial dos procuradores do Estado, tem novo avanço a partir desta sexta-feira (25), quando começam os trabalhos do Tribunal Especial de Julgamento.
A reunião será presidida pelo desembargador Ricardo Roesler (foto), presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na ocasião, além da instalação da comissão, será sorteado o relator da denúncia contra Moisés e Daniela, além da definição do roteiro de trabalhos do tribunal e dos prazos para julgamento.
O que acontece então nessa fase
No andar dos trabalhos, o relator deverá elaborar parecer no qual recomendará a admissibilidade ou não da denúncia. O relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal. Isso deve ocorrer até o dia 7 de outubro.
Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), o julgamento do governador e da vice terá início. Neste caso, os dois denunciados serão afastados temporariamente de seus cargos por, no máximo, 180 dias.
