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Chegou ao conhecimento da imprensa de que o município de Lages foi condenado pelo juízo da comarca local ao pagamento de R$ 20 mil referentes a indenizações por danos morais em casos ocorridos no cemitério Nossa Senhora da Penha.
Um dos processos trata do sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem. No outro, houve a concessão perpétua do mesmo terreno a duas pessoas distintas, o que também ocorreu no primeiro caso, e um desconhecido foi sepultado onde deveria estar apenas uma família.
Ainda é obrigação do Município proceder à reorganização dos espaços e transferência dos ossos, sob pena de multa que pode chegar a R$ 20 mil.
Além disso, a Justiça condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a encontrar os restos mortais e sepultá-los em jazigo igual ao que a família possuía. Se a prefeitura não fizer isso no prazo de 90 dias, terá que pagar multa no mesmo valor.
Nota da Prefeitura
Em relação aos supostos problemas envolvendo túmulos no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha, noticiados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e repercutidos pela imprensa nesta semana, a Prefeitura de Lages, por meio da Procuradoria Geral, estuda a possibilidade de um eventual recurso.
Em um dos casos, a pessoa que processou o Município teria constatado o problema nos túmulos da mãe e de um irmão em 2013 e ingressou com a ação judicial em 2014. No outro caso, não estão esclarecidas as datas dos supostos fatos, mas como a ação judicial foi protocolada em maio de 2017, presume-se que também tenham ocorrido em anos anteriores.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente pede às famílias que ainda não requereram as sepulturas e às que não colocaram lápides nos túmulos que procurem os cemitérios municipais em horário comercial munidas de documentos pessoais para regularizar a situação. Paralelamente, a Secretaria trabalha na modernização do sistema informatizado e prepara ainda para este ano o recadastramento geral dos cemitérios urbanos de Lages.
(Foto: Taina Borges)
