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Antes que sobre para o Governo, mais precisamente para Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte sobre recursos para o Carnaval 2014, de Florianópolis, e aliás, já está sobrando, a Pasta tratou de emitir Nota.
A lembrança é de que para receber recursos públicos via Seitec (Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte) os proponentes devem cumprir com a legislação correlata – decreto estadual 1.309/2012 e Instrução Normativa (IN) 001/2013 e alterações – disponíveis no site da secretaria.
Apenas uma escola de samba de Florianópolis está em dia com a prestação de contas dos recursos do Funturismo/Seitec relativa ao Carnaval 2012, e mesmo assim não atendeu aos prazos para apresentar a documentação do processo 2014.
As demais estão com pendências na prestação de contas e, embora tenham sido informadas oficialmente, os problemas não foram sanados no decorrer de 2013, situação que permanece até o momento.
Portanto, os recursos do Funturismo para o Carnaval 2014 ainda não foram liberados por problemas relativos às exigências legais não atendidas pelas escolas de samba.
Complicado!
