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Através de moção legislativa, o vereador Luiz Marin (Progressistas), recomenda à Prefeitura de Lages a criação do “Programa Municipal de Auxílio à Reforma e Ampliação de Moradia para Pessoas Carentes”.
A proposição visa a melhoria das moradias que se encontram em situação precária de habitabilidade, destinada às famílias de baixa renda, o programa pretende viabilizar os materiais para a reforma e/ou ampliação das moradias que se enquadrem nos critérios de concessão, cabendo aos beneficiários o fornecimento da mão-de-obra.
O anteprojeto de lei, defendido pelo vereador estabelece que os recursos a serem utilizados no programa poderão ser provenientes do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS), além de convênios do Município com os entes Estadual e Federal e outras entidades interessadas no desenvolvimento do programa, bem como da iniciativa privada que queira fazer doações para o desenvolvimento da atividade em caráter social.
