Animais ganham direito à defesa no Parlamento

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Vereador Bruno Hartmann

A Câmara de Vereadores aprovou na última semana o projeto de resolução 006/2017, que institui a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais em Lages.

O objetivo é propor, apoiar e incentivar políticas públicas, ações estruturais e sociais em defesa dos animais. A iniciativa partiu do vereador Bruno Hartmann (PSDB) e também foi assinada pelos legisladores Aida Hoffer, Gerson Omar dos Santos e Jean Pierre (todos do PSD), David Moro, Thiago Oliveira e Vone Scheuermann (do PMDB), João Chagas (PSC) e Maurício Batalha Machado (PPS).

Competência da Frente Parlamentar

Compete à Frente Parlamentar acompanhar e propor programas de políticas públicas voltadas para a segurança e bem estar dos animais; monitorar a execução de planos, projetos e ações relacionados à temática do combate a violência contra os animais, bem como para efetivar a defesa dos direitos dos animais; e acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas ao combate à violência, casos de abandono e maus-tratos.

O texto estabelece ainda que as reuniões realizadas pela Frente serão abertas ao público e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.

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