Publicidades em via pública são fiscalizadas

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Nesta sexta-feira (17) foi realizado um trabalho de fiscalização em vias públicas de Lages para inibir a prática publicitária em locais públicos sem autorização prévia do Município.

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Foram apreendidos mais de 85 itens como banners, placas, faixas e outros similares usados em publicidade.

A ação foi deflagrada em cumprimento à Legislação Municipal (Art.6, II e IX da Lei Complementar 011/94) que proíbe a fixação de instrumentos de publicidade nas vias e logradouros públicos de forma indiscriminada e sem autorização da municipalidade.

Quem se utiliza desse artifício para divulgação vale lembrar que qualquer instrumento colocado em vias, praças e logradouros públicos e que obstruam os passeios também são proibidos, cabendo notificação prévia; recolhimento do material, e posterior auto de infração, se necessário. Este tipo de operação será feita de forma contínua.

Foto: Divulgação

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