Lei incentiva o saneamento

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei nº 13.329 que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

A medida, que ainda será regulamentada, prevê que empresas prestadoras de serviços de saneamento básico aumentem os investimentos na área.

Em contrapartida, terão concessão de créditos na cobrança de tributos. O regime vai integrar o Plano Nacional de Saneamento Básico. O novo modelo vai vigorar até 2026.

(Foto: Divulgação)