Projeto do comércio de ambulantes é aprovado

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Um dos projetos mais aguardados e que tramitava na Câmara de Vereadores de Lages, foi aprovado em Sessão Deliberativa na noite desta terça-feira (4).

ambulantesAssim, o projeto de lei complementar 017/2014, que delibera sobre o comércio ambulante em Lages, agora segue para regularização pela Prefeitura.

Também foi aprovada uma emenda que EXCLUI da redação final O LIMITE DE CEM METROS DE DISTÂNCIA para os que os ambulantes pudessem comercializar seus produtos.

A mesma emenda ainda delibera aos ambulantes a apresentação de certificado em curso credenciado pelo poder público de 40h e proíbe a venda de óculos, relógios, artigos de vestuário, bijuterias, acessórios para automóveis, produtos eletrônicos, calçados e acessórios como cintos, carteiras e acessórios similares.

A redação final do projeto, onde já constará a emenda, está em fase de elaboração.

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