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O colega Marcelo Lula do SC em Pauta trouxe na noite desta quarta-feira (28), a informação de que o Superior Tribunal de Justiça confirmou o impedimento do desembargador Ernani Guetten de Almeida, que atuou no julgamento do recurso do processo que condenou o ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB), por corrupção passiva, formação de organização criminosa e dispensa de licitação na contratação de uma empresa para gerir o sistema de abastecimento de água de Lages, quando era prefeito. No entanto, a decisão do STJ foi tomada ainda no dia 20 de agosto.
Conforme o jornalista, o advogado Wilson Campos explica que a ação começou pelo Tribunal de Justiça devido ao foro privilegiado, tendo caído por sorteio para o desembargador Ernani. Elizeu renunciou durante o processo, logo após o falecimento da esposa dele. Isso levou o caso para a primeira instância, onde foi condenado.
Com a decisão, a condenação é extinta, e Mattos pode seguir em campanha à Prefeitura de Lages.
O advogado Wilson Campos explicou que ele disputará o pleito em Lages como qualquer candidato, sem estar sub judice. “É o efeito da consequência do julgamento que impediu o magistrado. Automaticamente, anula-se a decisão”, afirmou. No entanto, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.
