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A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) protocolou, ainda na terça-feira, 28, um pedido de informação solicitando o comparecimento dos ministros Flávio Dino, da Justiça, e Carlos Fávaro, da Agricultura, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas para combater a invasão de propriedades e garantir a segurança jurídica no campo.
O pedido de informação foi motivado pelas frequentes notícias de invasões de propriedades rurais em diversas regiões do país, o que tem gerado insegurança e prejuízos para os proprietários e trabalhadores do setor agropecuário.
A deputada Daniela Reinehr ressalta que a invasão de propriedades é uma violação à lei e à ordem constitucional, e que é dever do Estado agir para garantir o cumprimento desses princípios. É relevante sim ouvir os ministros, desde que Flávio Dino responda os questionamentos.
Nesta semana, numa primeira convocação, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo a deputada Júlia Zanatta (PL), nenhum dos questionamentos dela foram esclarecidos pelo ministro. Conforme disse, a participação de Flavio Dino foi marcada por deboches e falta de respostas, o que gerou indignação por parte dos deputados e tumulto na Comissão.
