O programa Universidade Gratuita segue tramitando na Alesc, mesmo sem o consenso em torno da proposta do Governo, de aprovar 80% dos recursos para as entidades do sistema Acafe, e 20%, às universidades particulares. Entre as possibilidades em análise, a está a aprovação de 70 e 30%, respectivamente. Porém, a proposta segue sendo divergente, e sem o aceite de parte do Governo.
Categoria: Educação
Programa Universidade Gratuita sob a mira do TCE
O Governo do Estado terá 15 dias para se manifestar sobre o programa Universidade Gratuita, já em poder da Assembleia Legislativa.
No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TSE), os conselheiros votaram a favor do relatório do conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, pedindo para seja feita uma diligência para melhor avaliação do programa.
Conforme previsto, o Governo não terá assim, tanta facilidade para aprovação do texto original. Há deputados que defendem a ampla distribuição dos recursos.
Professores municipais de Lages anunciam paralisação
Em nota, os professores do Sistema Público Municipal de Educação de Lages, por meio do Simproel explicitam a falta de diálogo entre o Poder Publico e a categoria, diante a pauta de reivindicações.
Segundo a nota, a realidade é preocupante e muito delicada dentro de um ambiente escola insalubre e inseguro. Aponta ainda a desmotivação e alto nível de stress, e de que, desde 2022 não estão recebendo o Piso do Magistério, e, em razão disso, ocasionando a desistência de professores contratados. A consequência é a falta de profissionais em prejuízo unicamente dos alunos.
Os professores pedem o apoio da população lageana, e prometem, na quinta-feira (27), paralisar a atividades, como forma de manifestar a indignação contra o descaso da Administração Municipal.
Aulas retornam nesta segunda em Blumenau
O Governo do Estado anunciou a retomada das aulas nesta segunda-feira (10), nas escolas estaduais de Blumenau. O informe dá conta ainda de que a segurança estará reforçada, além de um serviço de acolhimento à comunidade escolar.
As atividades estavam suspensas desde a tragédia que ocorreu em uma creche particular na cidade. Ressalto a importância de que o Governo, através da Secretaria de Estado da Educação e demais gestores escolares não flexibilizem os cuidados.
Na semana passada, na quinta-feira (6), houve reuniões que traçaram as diretrizes no retorno às aulas para receber os estudantes e servidores. Blumenau tem 33 escolas estaduais e cerca de 23 mil estudantes. Vale lembrar que a segurança não seja aplicada apenas em Blumenau, mas em todas as escolas do Estado.
AMPESC mantém luta por igual direito à Faculdade Gratuita
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC) segue ainda tentando convencer o Governo do Estado sobre o equívoco do uso do recurso público para beneficiar apenas 30% dos estudantes matriculados no ensino superior no Estado.
A entidade protocolou na semana passada ofício com a posição de suas associadas referente ao programa Faculdade Gratuita, proposto pelo governo do Estado, que prevê a compra de vagas do sistema de ensino superior particular fundacional (universidades comunitárias).
A AMPESC quer participar da construção do programa Faculdade Gratuita, visto que as associadas representam 70% das matrículas no ensino superior no Estado. O ofício foi endereçado, ao governador Jorginho Mello, ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal, aos secretários da Casa Civil, da Fazenda, da Administração e da Educação.
No documento, a AMPESC destaca pontos que considera fundamentais para que seja garantida a isonomia dos recursos e que todos os alunos catarinenses possam ter a oportunidade de participarem do Programa. Causa estranheza o silêncio do governo diante das contestações da AMPESC. Cabe, nesse sentido, uma posição clara.
Faculdade Gratuita ainda segue gerando debates
O ensino superior gratuito é uma das promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), e que ele está dando prosseguimento e pretende implantar ainda este ano. No entanto, a questão ainda esbarra no posicionamento da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC).
Para o presidente, Cesar Lunkes, há equívocos no programa, pois, estudantes das instituições vinculadas devem sim, participar do programa e que o benefício seja direcionado ao aluno, e não à instituição de ensino superior. O contraponto leva em conta, o fato de a proposta beneficiar 14 instituições comunitárias privadas, deixando de lado outras 84 instituições particulares, sendo que 70 estão vinculadas ao sistema AMPESC.
Governo tem conhecimento
O alerta já chegou às esferas do governo. Segundo aponta, serão cerca de R$ 2 bilhões direcionados a um único sistema de ensino privado fundacional. O projeto de lei da Faculdade Gratuita deverá ser apresentado à Assembleia Legislativa ainda neste semestre.
Seja como for, esta promessa do Governo do Estado, irá provocar muitos debates dentro do Parlamento, o que, aliás, vem tendo já externamente. Porém, sem a discussão desejada pela AMPESC. Seria importante um posicionamento mais claro de parte do Governo a respeito. Afinal, a ideia agradou a opinião pública. Mas se há arestas, elas precisam ser verificadas.
Lucas propõe estadualização das escolas cívico-militares
O deputado Lucas Neves (Podemos) trouxe na sessão desta quinta (9), a ideia da estadualização do programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina, ou seja, que o Governo assuma a responsabilidade pela manutenção.
Segundo ele, há, atualmente, 12 unidades em funcionamento no estado, seguindo o modelo cívico-militar implantado pelo governo de Jair Bolsonaro. A preocupação de Lucas se deve ao fato de o Ministério da Educação ter desativado a diretoria que cuida do programa, por decisão do presidente Lula, que sempre foi contrário a esse modelo de escola.
Lucas entende que o Estado deve tomar a iniciativa do controle das escolas, pois, o processo de desmonte, de parte da esfera federal, já começou. Se nada for feito, o modelo acabará extinto. Lucas conheceu em Curitiba, o sistema já adotado pelo estado paranaense, e que vem funcionamento perfeitamente. Lá, são 195 unidades cívico-militares.
Conforme o deputado explica, os paranaenses assumiram a liderança nacional no índice do ensino médio e o quarto lugar no ensino fundamental. Houve também diminuição na evasão escolar, além da redução de quase 80% de violência física, 75% de violência verbal e 82% de redução de depredação do patrimônio das escolas. Por fim, hora da mobilização em Santa Catarina.
Udesc Lages completa 50 anos
Nesta última segunda-feira, 6, o Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Lages, completou 50 anos. A data foi comemorada com uma solenidade, que reuniu alunos, professores, técnicos, egressos, autoridades, imprensa, convidados e comunidade em geral.
O evento foi marcado pelo lançamento da marca comemorativa dos 50 anos, que evidencia a história do centro, com olhar voltado para o futuro. A marca e toda a programação comemorativa, que se estende até o fim do ano, foram apresentadas pelo diretor de Extensão, Rodrigo Terezo.
Durante a solenidade ocorreu a reinauguração do anfiteatro, no prédio da Agronomia, que passa a ser chamado de Anfiteatro Prof. Flávio Krebs Ramos. Falecido em 2019, Ramos foi um dos idealizadores da Agronomia, segundo curso criado no centro.
O encerramento da cerimônia ocorreu no hall no anfiteatro, com o corte de um bolo, feito pela servidora aposentada em 1992, Hilda Pereira dos Santos. Hilda é avó do servidor Admilson Jonas Pereira e sogra do professor do Departamento de Engenharia Ambiental e Sanitária, Flavio Simioni.