O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedir vista do processo que julga o marco temporal, conseguiu com que a sessão desta quarta-feira, 7, fosse suspensa.

O processo deverá ser pautado novamente em até 90 dias, para seguir a análise e a definição das demarcações de terras indígenas. Tempo suficiente para que o Senado assuma a competência que lhe é devida, e discuta a decisão tomada pelos deputados.

PGE SC defende manutenção do Marco 

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) participou, em Brasília, da retomada de dois julgamentos relevantes para os catarinenses pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGE defende a tese do marco temporal, segundo a qual só são consideradas terras indígenas tradicionais aquelas que estavam sob a posse dos indígenas ou sob disputa física ou judicial no dia 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal -, o que não era o caso da área catarinense quando da invasão.

(Foto: Ascom/STF)