A opinião pública tem declarado ser uma verdadeira derrota do Presidente Lula, a derrubada de sete importantes vetos. Entre eles, o da “saidinha” de presos, e agora acaba a possibilidade de presos saírem nos feriados. Foi na sessão desta terça-feira (28).
No entanto, os parlamentares decidiram manter outros quatro. O Congresso ainda decidiu adiar a apreciação de outros sete vetos presidenciais. Também estava prevista a votação de nove projetos de liberação de crédito, mas a sessão foi suspensa até esta quarta-feira (29), às 10h, quando será retomada. O veto mais comemorado pela oposição foi o que tratou da saída temporária dos presos (VET 8/2024).
Os presos ficam impedidos de saírem para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social. Essas duas possibilidades de saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas haviam sido restauradas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) por um veto do presidente Lula.
Mantido veto de Bolsonaro
Na mesma sessão conjunta, o Congresso também decidiu pela manutenção de quatro vetos. Um deles foi o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021). Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação no Senado.
Para a deputada Caroline De Toni, refletindo a vontade dos brasileiros, o Congresso votou pela manutenção do veto 46/21. Apesar das tentativas do governo de cercear liberdades, conseguimos defender o Estado Democrático de Direito. Derrubar o veto do presidente Bolsonaro seria um golpe para a democracia, liberdade de expressão e segurança jurídica, além de abrir caminho para perseguição política de partidos aos seus opositores.
