Tratamento igual para os municípios

A União Brasileira de Municípios (Ubam)reage e envia documento ao presidente Michel Temer, expondo a situação de emergência que enfrentam os municípios de todo país e pedindo que o governo da União suspenda as dívidas dos municípios até 31 de dezembro de 2016, dispensando o mesmo tratamento que foi dado aos estados, evitando que se instale o caos social nas cidades, por falta de medicamentos, merenda escolar, combustível e incapacidade financeira para arcar com o pagamento em dia dos servidores públicos municipais.

 A situação financeira das prefeituras está se tornando tão insustentável que uma grande parcela dos prefeitos está disposta a renunciar o direito de concorrer à reeleição.

Muitas prefeituras não estão conseguindo honrar com fornecedores e ainda por cima, obrigadas a pagar parcelas de dívidas com a União.

A grande verdade é de que os municípios estão sendo obrigados a se endividarem ainda mais para manterem os serviços essenciais de atendimento da saúde, infraestrutura e custeio da máquina administrativa.

Estas lamentações são parte do conteúdo do documento elaborado pela Ubam, e enviado ao Governo Federal.

Orçamento: municípios afetados pelos cortes

Prefeitos que já estavam à beira da calamidade antes do corte nos gastos do orçamento da União, precisam se preparar, pois, o pior está por vir.

O corte de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015 atinge em cheio os municípios.

Não tem como deixar de observar que os cortes no orçamento ao déficit de caixa do tesouro ocorrem depois dos indeterminados saques promovidos nessa onda marcante de corrupção generalizada que atua dentro e fora do governo federal.

A Saúde é o que mais preocupa. Com cortes em torno de 11,7 bilhões, só se espera o agravamento do caos já existente nos municípios, os quais já não possuem quase nenhuma estrutura para resolver o problema de saúde da população.

A ordem para os municípios é fazer uma “economia de guerra”.

Por outro lado, vale lembrar que a ida dos gestores para a capital federal só acentua ainda mais os gastos da administração pública, enriquecendo os donos de hotéis caros e restaurantes de Brasília.

A marcha acontece a mais de 13 anos, sem que até hoje tenha surtido algum efeito positivo.

Vem da União Brasileira de Municípios (Ubam) a opinião de que os prefeitos são verdadeiras autoridades e representam legitimamente o povo e não se devem prestar para pedir esmolas ao governo, pois, o governo tem a obrigação constitucional de manter a governabilidade nos municípios, sob crime de responsabilidade.

O triste em tudo isso, é o fato de o Governo não fazer a lição de casa. Com a máquina administrativa inchada, não foi capaz de promover o corte de um funcionário sequer, quanto mais extinguir Ministérios.

Transferiu todo o ônus para os municípios e à população.