O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) pelo arquivamento do processo de cassação de mandato contra o deputado federal João Rodrigues (PSD).

O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) defendeu a improcedência da denúncia feita por parlamentares da Rede e, por votação unânime, 12 votos favoráveis, o processo foi arquivado.

Para o deputado Ronaldo Lessa, relator do caso, a suposta prática de crimes por Rodrigues ocorreu em 1999, antes de ele assumir o mandato como deputado federal. Segundo Ronaldo Lessa, não cabe ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo.

Lessa lembrou ainda que o processo do deputado João Rodrigues não é transitado em julgado e que há recursos jurídicos do deputado que devem ser apreciados nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Fotos de Cláudio Basílio de Araújo – PSD/Brasília