O projeto do Governo do Estado que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2023 entrou em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana.

Enviada no dia 13 de abril para a Alesc, a LDO tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que prevê receitas, fixa despesas e indica programas e ações que serão realizadas pelo Poder Executivo.

A LDO estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, das despesas correntes, resguardando investimentos do Estado.

Para o próximo ano, o Governo catarinense estima receitas e despesas em R$ 43,4 bilhões, baseando-se no crescimento econômico de Santa Catarina, no esforço fiscal e considerando o índice inflacionário.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom