Será uma mudança gradual, com diálogo e bom senso. Assim, o Município de Lages irá nortear o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Lages.
O acordo foi feito ainda em 2020, visando a acessibilidade de estabelecimentos comerciais da cidade, mas sem muitos avanços nos últimos anos.
Exigências
De acordo com o documento, a Prefeitura deveria exigir o cumprimento de medidas em prol da inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e o livre acesso delas aos segmentos econômicos atuantes em Lages, sob pena de cancelamento e suspensão de alvarás de funcionamento.
Contudo, atenta aos anseios da comunidade, tanto no que tange à equidade de direitos e da necessidade de viabilizar os acessos, quanto à realidade dos negócios lageanos e sua aplicação prática, a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplam), encontrou alternativas para atender o acordo firmado junto ao MPSC, porém sem prejudicar a economia local.
Nenhum alvará será permanentemente suspenso ou cancelado conforme possibilidade inicialmente prevista. Em vez disso, a Seplam encontrou um formato alternativo para a emissão das licenças de funcionamento.
Fotos: Fábio Pavan / Divulgação Seplam
