STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Pois é. O que vinha sendo anunciado se concretizou. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Agora, com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos, incluindo o ex-presidente Lula, mais uma porção de outros presos pela Lava Jato.

A impressão que se tem a partir desta decisão, é que a justiça no Brasil perde o sentido. Pois, com o tempo que se leva até chegar e julgar na terceira instância pode ocorrer a prescrição. Ou seja, a vitória foi da criminalidade. Dá para imaginar o número de comemorações em silêncio e a quatro paredes. Lamentável.