Os presidentes da Associação dos Municípios e FECAM querem revogação da taxa de fiscalização do Transporte Intermunicipal.

Nesse caso, já tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei 0008.9/2018, de autoria do Deputado Jean Kuhmann, que tem como objetivo alterar a lei estadual em questão.

A proposta prevê a inclusão do inciso I ao parágrafo primeiro da Lei da TFT, de modo a isentar os entes Municipais do pagamento da taxa, para aqueles que prestarem diretamente ou gratuitamente os serviços de transporte intermunicipal de passageiros.

As lideranças municipalistas defendem a isenção de toda e qualquer atividade de transporte intermunicipal realizada pelos entes municipais, seja em caráter direto ou indireto. Documento nesse sentido foi entregue ao governador Eduardo Pinho Moreira.

Transporte de alunos

A nova taxa gerará um custo adicional para os municípios que realizam o transporte de alunos, universitários, trabalhadores e enfermos para cidades próximas.

Por outro lado

Embora não seja ilegal, tem prefeitos que cobram dos universitários o transporte. Porém, a maioria dos gestores entende que se trata de um benefício aos seus munícipes universitários e nada cobram. Um estímulo à formação superior. Há quem não se preocupa com os acadêmicos de suas cidades na Serra.

Foto:-Antonio-Rozeng -AMREC