A promessa do Governo do Estado, ainda no início do ano, de que os municípios da Amures teriam a isenção das taxas de licenciamento ambiental, até agora não foi cumprida.

O problema está ligado ao projeto de Lei 0077.7/2015, que trata do assunto. Ele não anda há quase seis meses na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. E pior, não tem nem previsão de ser votado.

O assunto voltou à pauta, nesta sexta-feira (28), durante reunião do Fórum de Secretários Municipais de Agricultura da Serra Catarinense, na sede da Amures.

A questão parece não ser preocupação dos senhores deputados, justamente em se tratando de um problema sério.

Período de plantio

Os secretários de Agricultura da região estão preocupados, porque está iniciando o período de preparação de lavouras nos municípios e aumentam as cobranças por estradas em condições de trafegabilidade.

E devido à crise financeira das prefeituras a situação pode piorar no que se refere à recuperação de estradas.

Deputados ignoram

E não é por falta de pedido aos deputados para que apreciem o projeto. Uma séria falta de respeito e consideração às necessidades dos municípios, justamente num período crítico nas finanças.

Em época de campanha, não faltam visitas e nem promessas de deputados, em todos os lugares.

De qualquer forma, novas investidas junto aos parlamentares e ao governo devem ser feitas para que seja cumprido o que prometeu o Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Serpa, no Congresso Catarinense de Municípios deste ano em Florianópolis sobre a isenção das taxas de licenciamento ambiental.

(Informações e fotos: Oneres Lopes)