A prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro foi revogada pelos deputados. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento.

Vale lembrar de que a Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, o PRS 1/2021, que revogava a prisão preventiva, em caráter domiciliar, e sustava as medidas cautelares impostas ao deputado, como a suspensão do exercício do mandato parlamentar, decretadas pela a juíza substituta da 1ª Vara da Justiça Federal, Janaina Cassol Machado, no dia 20 de janeiro.

No entanto, ainda no dia 21, a magistrada emitiu um segundo mandado de prisão preventiva, mantendo as medidas cautelares contra o parlamentar.

Na nova aprovação

O PRS 2/2021, aprovado nesta quarta, trata apenas da revogação da prisão preventiva, sem deliberar sobre as medidas cautelares contra Julio Garcia, já que tal questão se encontra judicializada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na forma da Reclamação (RCL) 45.610, apresentada pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Por fim

O PRS 2/2021 foi aprovado com 27 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções.

Votaram contra os deputados Bruno Souza (Novo), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), Marcius Machado (PL) e Sargento Lima (PSL). Ana Campagnolo e Coronel Mocellin, ambos do PSL, se abstiveram, enquanto Ada de Luca (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Paulinha (PDT) e Silvio Dreveck (PP) estavam ausentes no momento da votação.