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Lages: Refis com desconto de 100% encerra nesta quarta

A primeira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 em Lages termina em 22 de outubro, oferecendo até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista, além de descontos graduais para parcelamentos de até 36 vezes.

O Refis, iniciado em 15 de setembro, tem duas fases de adesão: a primeira até 22 de outubro e a segunda de 23 de outubro a 22 de dezembro. Na segunda fase, os descontos variam de 90% para pagamento à vista a 40% para parcelamentos longos.

Cidadãos com subsídios federais, incluindo ISSQN, ITBI, IPTU, ITR e taxas, podem regularizar suas pendências, beneficiando-se do programa. Pessoas físicas e jurídicas podem participar, mesmo com dívidas em parcelamento.

As adesões deverão ser realizadas no Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda ou no Setor de Conciliação da Execução Fiscal, em horário comercial. Documentos pessoais e fiscais são exigidos para a inscrição.

O programa visa aumentar a recuperabilidade dos créditos municipais e aplicar recursos em melhorias urbanas essenciais. A lei que institui o Refis 2025 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Carmen Zanotto.

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Foto: Fábio Pavan 

Prefeitura de Lages institui Programa de Recuperação Fiscal

Quem tem dívidas com o Município de Lages poderá por em dia seus débitos, através do Programa de Recuperação Fiscal, instituído pela Prefeitura (Lei 4353).

Assim, segundo o secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda (foto), já a partir deste dia 1° de setembro até o dia 16 de dezembro de 2019, o contribuinte que quiser ajustar as contas com a Prefeitura, pode buscar mais informações junto ao Balcão de Atendimento.

De 1° de setembro até dia 31 de outubro, o devedor terá oportunidade de quitar suas pendências com 100% de desconto nos juros e multas. Ou pode parcelar em até 24 vezes, porém, com diminuições nos valores dos descontos.

Portanto, eis mais uma oportunidade para os contribuintes que têm pendências com o Município, para o ajuste de contas. 

(Foto: divulgação)