Tenho procurado acompanhar a atividade dos deputados federais de Santa Catarina. Alguns deles não reportam suas ações diretamente. Mesmo assim, a partir de interações nas redes sociais é possível saber os campos e os itens de atuação.

A deputada Daniela Reinehr (PL), por exemplo, disse ter proposto uma PEC que busque modificar o art. 185 da Constituição Federal, visando proteger propriedades produtivas contra desapropriação. Ela entende que a função social da propriedade é vital para combater as desigualdades, garantindo um equilíbrio entre terras rurais e urbanas, sendo crucial para a equidade da nação.

Segundo relata, a Suprema Corte, em sua interpretação do artigo, tem deixado espaço para julgamentos potencialmente prejudiciais, não distinguindo claramente propriedades que produzem daquelas que não o fazem. Portanto, é imprescindível reconhecer o papel, que terras produtivas desempenham na sociedade: alimentando famílias, gerando empregos, valorizando a cultura e protegendo o meio ambiente.

Por hora ela está recolhendo assinaturas para que esta PEC possa ser protocolada e iniciar sua tramitação. São necessárias 171 assinaturas para levar adiante este ato essencial de justiça e proteção. Não há registro de quantas até agora foram conseguidas.