O prefeito interino Toni Duarte prometeu que nesta quinta-feira (19) teria informações mais concretas sobre as questões judiciais envolvendo a Festa Nacional do Pinhão, e cumpriu.
Assim, no final da tarde, na Fundação Cultural, em coletiva à imprensa, o procurador do Município, Mauricio Batalha e o presidente da CCO, Gilson Maximo de Oliveira, esclareceram os principais pontos sobre a realização do evento.
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A providência
O município, através da Procuradoria-Geral do Município (Progem), solicitou à empresa Gaby Produções a rescisão amigável do contrato de concessão de exploração econômica de cinco edições da Festa Nacional do Pinhão (a partir de 2014), após a Vara da Fazenda Pública ter concedido liminar de suspensão do processo licitatório de escolha da empresa, e não de rescisão do contrato com o município.
A procuradoria da empresa de Novo Hamburgo (RS) deverá se manifestar até segunda-feira (23).
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No caso do aceite da Gaby
Em caso de aceitação amigável da Gaby, no dia seguinte, terça-feira, 24, será lançado o edital na modalidade pregão, para a escolha da nova empresa responsável pela exploração econômica das próximas cinco edições da festa.
Conforme as explicações, a documentação para o lançamento do edital já está pronta.
Portanto, em caso positivo da Gaby, dentro de dez dias, a partir do lançamento do edital, poderá ser conhecida a nova empresa.
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Licitação deserta
Na hipótese de a licitação for deserta (sem manifestação de interesse por parte de alguma empresa), abre-se a possibilidade de contratação direta ou de o município arcar com essa despesa.
Já na hipótese de recurso impetrado, há casos que poderão ser solucionados com ajuda da própria Progem, fazendo com que o processo seja agilizado e não se perca tempo.
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Novo modelo de contrato
O modelo de contrato a ser firmado com a nova empresa sob licitação será o mesmo do certame lançado em 2014, para dez dias de evento, no outono.
Mas haverá modificações, estando sob responsabilidade da empresa as seguintes despesas: pagamento das contas de fornecimento de água potável; manutenção da rede elétrica; taxas de coleta de resíduos sanitários; limpeza do parque de exposições Conta Dinheiro; disponibilização de duas ambulâncias (uma de atendimento básico e outra, de Unidade de Terapia Intensiva – UTI); fornecimento de internetgratuita; cabines de venda de ingressos e contratação de 20 shows locais.
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Responsabilidade do município
Sob a incumbência do município estarão o aluguel do parque de exposições, estrutura de pronto-atendimento dentro do parque e segurança/vigilância.
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Programação
A 27ª edição deverá contar com dez shows nacionais, 30 regionais e 20 de pop/rock, anteriormente apresentados na Arena Cultural, o que geraria um custo aproximado de R$ 3 milhões se bancados pelo município.
Por fim, o Município vai buscar o equilíbrio financeiro da Festa do Pinhão e torce para que a licitação possa ser realizada, sem transtornos.
(Informações: Ascom PML – Foto: Marcio Avila)
Um dos principais tópicos é a questão da vida útil dos veículos, que passará a ser de no máximo 12 anos a partir da data de fabricação para que os mesmos estejam aptos a prestar o serviço. As demais exigências constadas na Lei já estão previstas no Código de Trânsito e direcionadas pelo Ciretran.
Foram duas notificações, e as providências a partir da empresa não foram tomadas. Assim que a Procuradoria do Município autorizar, o maquinário da Prefeitura vai trabalhar nos reparos da via e garantir a trafegabilidade.