O juízo da comarca de Lages sentenciou novamente prefeito Luiz Schmuller, de Bocaina do Sul à perda da função pública por ato de improbidade administrativa.

A decisão desta semana, um mês depois de julgado processo da mesma natureza, trata de troca de favores políticos com vereador para beneficiar empresário, irmão do edil. O legislador também foi condenado à perda do cargo.

O caso

Em ação civil de improbidade administrativa, o Ministério Público alegou que o vereador eleito em 2012, pela coligação de oposição ao prefeito, teria negociado voto na Câmara de Vereadores para eleger como presidente da casa edil da situação. Em troca, haveria a liberação de desmembramento de terreno para a construção de um posto de combustíveis pelo irmão do vereador.

A combinação entre os dois teria sido feita antes da posse e eleição da mesa diretora. Como o vereador cumpriu o acordo, uma semana depois, o prefeito assinou decreto autorizando a separação das terras. Ficou comprovado nos autos que não havia amparo técnico e legal para divisão da área.

Com base na lei de improbidade administrativa, o juízo condenou o prefeito e vereador à perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos de ambos pelo prazo de cinco anos. Ambos podem recorrer.

NCI/TJSC – comarca de Lages