Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei inovador para abordar a crítica situação da população invasora de javali-europeu (Sus scrofa) em várias regiões do estado.

A legislação proposta, apresentada pelo deputado Lucas Neves (Podemos), tem como objetivo conceder autorização para o controle populacional.

O deputado Lucas Neves, autor do PL considera uma grande vitória para Santa Catarina, e uma lei que deverá ser copiada por outros estados.

Sobre o PL

A proposta permite a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do animal. Isso abrange diversas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento.

 A base legal para essa iniciativa, de acordo com o parlamentar, encontra respaldo no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.

Foto: Agência AL