Projeto de lei estimula trabalho em penitenciárias

O mundo vivido nas penitenciárias sempre foi motivo de preocupação, não apenas de gestores ou das forças de segurança, mas também do setor privado que vê oportunidades múltiplas na utilização de mão de obra ociosa, a de dentro dos presídios.

Área industrial na penitenciária de Curitibanos: maior taxa de ocupação laboral de SC (foto: Eduardo Valente/SECOM)

Tramitou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto que prevê incentivo a empresas que produzem nas penitenciárias. O projeto foi sancionado no início de agosto pelo governador Jorginho Mello.

Para as empresas, o projeto contempla a isenção de despesas simples como de luz, água e esgoto. Para tanto, a parceria também beneficia a ressocialização dos detentos. O projeto é de autoria do deputado Nillso Berlanda. O que não se sabe é qual a extensão da utilização da lei de parte das empresas e se realmente ela está sendo praticada.

Dentro da Fiesc, há compreensão de que se trata de um ganha-ganha, tanto para os detentos quanto para o Estado, e claro, para as empresas. Penso então que a prática deva estar funcionando, e que muitos presos estão tendo oportunidade de trabalho, recebendo para isso e até mesmo aprendendo uma profissão.

E, por fim, quando cumprirem a pena, retornarem ao convívio social e com uma qualificação. É um final que a gente gostaria que realmente já esteja acontecendo.

 

 

Governo manda retirar vídeo-monitoramento de Penitenciárias

Informações via assessoria de imprensa, dão conta de que, indiferente ao clima de pandemia pelo novo Coronavírus e a menos de um mês depois do Governo Estado suspender as visitas nas cadeias para evitar os riscos de contaminação, a SAP determinou que a partir da última terça-feira (12) fossem retirados os equipamentos e sistemas que fazem o monitoramento e controle de segurança de quatro unidades prisionais de Santa Catarina.

Assim, atendendo a determinação, a empresa iniciou ontem a retirada desses itens do Complexo Penitenciário do Estado em São Pedro de Alcântara. A do Presídio Regional de Joinville começa dia 25 de maio.

Penitenciárias de Chapecó e Curitibanos

Duas importantes unidades prisionais de Santa Catarina ficarão em breve sem o sistema eletrônico que faz o monitoramento e controle de segurança dos presos.

Daqui a 12 dias, no dia 26 de maio, seguindo determinação da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), a empresa Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança fará a retirada de seus equipamentos da Penitenciária de Chapecó.

Na Penitenciária de Curitibanos, o serviço começa no dia 9 de junho. O risco de insegurança nestas duas unidades é grande, pois nelas estão quase 10% dos 23 mil presos de Santa Catarina.

Sem indício de contratação

Nestas duas unidades, a empresa Coringa que mantém o serviço funcionando desde 2015 e não encontrou nenhum indício de contratação do serviço no Portal de Transparência do Governo de SC, nem nas comunicações da própria SAP, o que leva à conclusão de que ficarão sem o sistema.

Conforme a empresa, essas duas penitenciárias só terão esses serviços se o Governo do Estado, novamente, utilizar a estratégia das licitações emergenciais para fazer as contratações. 

Dívida

Desde 2018 o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento funcionando, mas sem repasses. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a dívida já ultrapassa R$ 1,7 milhão.

Sabe-se lá o que o Governo planeja depois de tantas contratações confusas de serviços sem licitação. Será que até nisso se pensa em aproveitar a pandemia?.

Por Paulo Scarduelli / Fotos Divulgação CORINGA