PEC abre espaço às mulheres no Parlamento

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, sempre atenta às causas das mulheres no Parlamento.

carmen mulheres

Nesta terça-feira (07) a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/2015), que garante reserva de vaga para mulheres nos três níveis do Parlamento brasileiro, foi comemorada.

A proposta prevê que, no mínimo, 10% das cadeiras no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores devam ser ocupadas por mulheres nos três anos subsequentes à promulgação da proposta.

A admissibilidade da matéria foi aprovada por 29 votos favoráveis e oito contrários.

A atual legislação determina que os partidos devam reservar 30 % das candidaturas femininas na formação das nominatas eleitorais.

A Câmara dos Deputados conta atualmente com apenas 51 parlamentares mulheres. Os estados de Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Sergipe não elegeram nenhuma representante nesta legislatura.

Foto: Alex Ferreira Câmara dos Deputados