A reunião foi boa. Colocou no meio ambiente todos os envolvidos, ou seja, o representante maior do município de Lages, o prefeito Antonio Ceron, mais os dirigentes do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), de representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria de Estado da Agricultura, de sindicatos rurais, da Polícia Militar Ambiental e de agropecuaristas de Lages e Capão Alto, municípios alvos da Operação Campereando.

Entre as ações colocadas, a do Sindicato Rural que entrou com uma denúncia-crime, pelo abuso de autoridade, junto à Polícia Federal, apenas pelo embargo nas propriedades, ultrapassando o poder de um único fiscal. A denúncia não questiona a força operacional praticada. Agora espera-se pelo manifesto do Ibama para a liberação dos plantios dessas duas propriedades. O caso irá também ser acompanhado pelo Ministério Público.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) fez a colocação clara de que não existe no Estado a previsão legal de se exigir licenciamento ou qualquer autorização para o plantio de culturas ou melhoramento de pastagens, ou até mesmo silvicultura. Assim, as notificações vão ter que respeitar a resposta do órgão ambiental catarinense e dar como nula a ação, ou não poder autuar esses produtores.

Politicamente, o prefeito Antonio Ceron foi quem fez um manifesto forte, defendendo o levantamento imediato do embargo imposto por fiscalização do Ibama a duas propriedades rurais com produção agrícola na região de Lages.

Para o procurador da República, Nazareno Jorgealém Wolff, a resolução do problema não é tão difícil, levando-se em conta a legislação ambiental, na definição de “área rural consolidada”. Nazareno disse que desde a concessão das “sesmarias” (posse de vastas áreas rurais), na época do Império, a ocupação e exploração agropecuária dos Campos de Lages é fato consolidado. Portanto, abre-se grande possibilidade que o órgão federal seja convencido de que está errado e o melhor caminho é não autuar.

Ação do Ibama

Nesta ação do Ibama, 30 produtores rurais foram notificados, resultando ainda em dois “embargos” de exploração produtiva das propriedades, em decorrência de possível descumprimento da legislação ambiental. Na reunião na CDL, sugerida pela deputada Carmen Zanotto, chegou-se à conclusão da necessidade de se criar uma comissão especial para discutir a legislação ambiental em vigor e as possíveis e legais alterações ou mudanças que garantam (paritariamente) a preservação ambiental e a produção agropecuária, fonte de geração de riquezas e trabalho ao homem do campo.

Fotos: Marcelo Pakinha