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Deflagrada a operação “Carta Branca” na Serra Catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação “Carta Branca”, voltada à apuração de crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano.

A ação cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Anita Garibaldi, como desdobramento da Operação “Trapaça”, realizada em 2024. A investigação mira esquemas de corrupção, peculato, fraudes em licitações, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional, envolvendo servidores municipais e empresários.

Segundo o Ministério Público, os crimes teriam ocorrido durante a gestão municipal anterior, com favorecimentos e direcionamentos de licitações comandados por um ex-servidor do setor de compras da prefeitura.

A operação é conduzida pelo GAECO, em parceria com a 8ª Delegacia Regional de Lages, a Delegacia de Anita Garibaldi e conta com apoio da Polícia Científica. As investigações seguem sob sigilo.

Fonte:  Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Condenada mulher que matou o marido e congelou no freezer

Após dois dias de julgamento em Capinzal, a mulher acusada de matar o marido, Valdemir Hoeckler, de 52 anos, em Lacerdópolis, foi condenada a 20 anos e 24 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e falsidade ideológica. O crime, ocorrido em novembro de 2022, chocou a pequena cidade de pouco mais de 2.200 habitantes, que não registrava homicídios há três décadas.

A ré dopou e asfixiou o marido, escondeu o corpo no freezer da própria casa e ainda participou das buscas após registrar o desaparecimento. Durante o julgamento, os Promotores de Justiça apresentaram provas contundentes, incluindo os objetos usados no crime, áudios enviados pela acusada para tentar criar álibi e até movimentações financeiras suspeitas.

A defesa tentou sustentar a tese de violência doméstica, mas os jurados acolheram integralmente a acusação do Ministério Público, que reforçou que não havia provas de agressões e que a motivação estaria ligada a interesses pessoais e financeiros.

A sentença foi marcada por forte comoção, com familiares divididos entre pedidos de condenação e absolvição, além de grande esquema de segurança. O caso entra para a história de Santa Catarina como um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos.

Fotos: Assessorias do MPSC e TJSC

Lages: duas pessoas denunciadas pelo MPSC na Operação Coliseu

A denúncia cita os crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

Foto: Divulgação / MPSC

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e, nesta semana, o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que atua na área da moralidade administrativa, ofereceu a primeira denúncia relacionada à operação contra um ex-agente público e um particular por desvio de recursos públicos (peculato), recebimento de vantagem indevida (corrupção passiva) e inserção de informações falsas em documento particular (falsidade ideológica). O objetivo é que ambos respondam a uma ação penal pelas supostas práticas.

Vantagem indevida

Os fatos se referem à solicitação e ao recebimento de vantagem indevida para a participação de um grupo artístico em um evento de final de ano organizado pelo Município de Lages e à utilização de notas fiscais falsas para justificar despesas fictícias em diferentes edições do Natal Felicidade.

Parte arquivada

Vale ressaltar que parte do procedimento foi arquivado no dia 9 de junho deste ano e que a investigação prossegue em relação a outros fatos conexos, havendo, inclusive, diligências complementares em andamento que poderão gerar novos desdobramentos.

Outras duas pessoas firmaram acordos de não persecução penal com o MPSC por cumprirem requisitos legais, confessando os fatos e assumindo o compromisso de recolher prestações pecuniárias.

A Operação

No dia 22 de outubro do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Coliseu, em apoio a uma investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. O foco foi desarticular supostas condutas ilícitas envolvendo a Fundação Cultural da cidade.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Lages

Arquivado processo contra Gilberto Ronconi (Giba)

Em nota, o ex-superintendente da Fundação Cultural de Lages, Gilberto Ronconi (Giba), faz esclarecimento a respeito do arquivamento do processo na Operação Coliseu, que tramitava contra ele. Veja na íntegra:

Diante do recente desfecho do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2023.00003327-7, venho a público, por meio desta declaração, manifestar meu mais profundo respeito e confiança no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que, em atuação ética, técnica e diligente, reconheceu de forma íntegra a inexistência de elementos para o oferecimento de denúncia, determinando o arquivamento do referido procedimento.

A manifestação do Promotor de Justiça Dr. Jean Pierre Campos, proferida no dia 9 de junho de 2025, representa não apenas a firmeza institucional na busca pela verdade, mas também a garantia de que o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito permanecem sendo pilares fundamentais da Justiça em nosso Estado.

Ressalto ainda o excelente trabalho realizado pelos meus advogados, Dr. Luciano de Sousa Lima e Dr. Odilon Antunes dos Santos, profissionais que atuaram com responsabilidade, serenidade e compromisso com a verdade dos fatos desde o início da investigação.

Agradeço à imprensa e a todos os demais veículos de comunicação que acompanharam com seriedade e equilíbrio o desenrolar do caso. Agora, com a verdade reconhecida de forma oficial, reitero meu compromisso com a transparência, a justiça e o respeito às instituições.

Atenciosamente,

Gilberto Ronconi

Vice-prefeito de Lages se torna réu em ação penal

Em notícia trazida pelo Portal SC10 e Rádio Clube de Lages, a informação de que o Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Jair Júnior, (foto),e que foi recebida pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages. Assim, o vice-prefeito de Lages torna-se formalmente réu na ação penal.

Segundo a notícia, a magistrada acatou diversos pedidos da equipe de defesa da vítima, incluindo a requisição de imagens de câmeras de segurança que cobrem o trajeto percorrido pelo acusado durante a perseguição e o episódio de cárcere privado.

Além disso, em conjunto com o Ministério Público, foi solicitada à Polícia Civil a identificação e qualificação de uma possível segunda vítima, com o objetivo de que ela também seja ouvida no decorrer do processo.

Vale lembrar que este novo processo está em fase inicial, porém, testemunhas já foram ouvidas.

Citação

O réu Jair Junior foi formalmente citado nesta terça-feira (03) e agora tem um prazo legal de 10 dias para apresentar sua resposta à acusação, por meio de um advogado, podendo indicar testemunhas de defesa.

Após essa etapa, a juíza deverá agendar a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a vítima e as testemunhas serão ouvidas, e o réu será interrogado.

Acusação

O vice-prefeito de Lages, no novo processo, é também acusado de violência doméstica. Terá, portanto, que apresentar sua defesa em relação a cinco crimes graves, todos ocorridos em contexto da Lei Maria da Penha: uma lesão corporal em 1º de janeiro de 2025; cárcere privado e outra lesão corporal nos dias 21 e 22 de março de 2025; invasão de dispositivo informático também em 21/22 de março de 2025; e stalking (perseguição) em diversas ocasiões que serão investigadas durante o processo.

GAECO apura procedimentos licitatórios na Serra Catarinense

Na manhã desta terça-feira (15/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpre três mandados de busca e apreensão. 

A operação tem como objetivo descobrir como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

O Procedimento Investigatório Criminal é conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages que atua na defesa da Moralidade Administrativa e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages.

Fraude em procedimentos licitatórios

A operação tem como objetivo descobrir de forma mais detalhada como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

A investigação, em momento preliminar, já apurou que a fraude consiste na apresentação de propostas a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público.

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Operação CRONOS  

O nome da operação faz referência à mitologia grega, na qual CRONOS seria o Deus do tempo.  A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

O GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.   

Fonte: Comunicação Social do MPSC

Adiado o julgamento de Ceron

Antonio Ceron/ Foto: reprodução

Estava previsto para esta quinta-feira (5), o julgamento do prefeito de Lages Antonio Ceron e os demais arrolados, na 5ª Câmara de Direito Criminal, no âmbito da Operação Mensageiro.

Já circula a informação de que o julgamento não vai mais ocorrer nesta data, e nem em outra deste ano de 2024, ficando, portanto, para 2025.

Consta no sistema do Tribunal de Justiça de SC, que o julgamento desta semana foi revisto e retirado da pauta. Resta agora, aguardar por novo agendamento, no ano que vem.

GAECO deflagra a Operação “Último Recurso” em Lages

Foi na manhã desta quarta-feira, 16/10, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal – PIC instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Último Recurso”, em combate a delitos contra a administração pública, especificamente corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, e ocorreu em residências e empresa dos investigados na cidade de Lages.

Esquema criminoso

A operação deflagrada busca desarticular esquema criminoso orquestrado por empresário do ramo de assessoria em defesa e recursos de multas decorrentes infrações de trânsito, em conluio com agentes públicos municipais, suspeitos da prática dos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Mais uma Operação para acrescentar ao currículo desta administração.

Fonte e foto: MPSC