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GAECO apura procedimentos licitatórios na Serra Catarinense

Na manhã desta terça-feira (15/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) cumpre três mandados de busca e apreensão. 

A operação tem como objetivo descobrir como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

O Procedimento Investigatório Criminal é conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages que atua na defesa da Moralidade Administrativa e os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages.

Fraude em procedimentos licitatórios

A operação tem como objetivo descobrir de forma mais detalhada como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul.

A investigação, em momento preliminar, já apurou que a fraude consiste na apresentação de propostas a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público.

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Operação CRONOS  

O nome da operação faz referência à mitologia grega, na qual CRONOS seria o Deus do tempo.  A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

O GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.   

Fonte: Comunicação Social do MPSC

Adiado o julgamento de Ceron

Antonio Ceron/ Foto: reprodução

Estava previsto para esta quinta-feira (5), o julgamento do prefeito de Lages Antonio Ceron e os demais arrolados, na 5ª Câmara de Direito Criminal, no âmbito da Operação Mensageiro.

Já circula a informação de que o julgamento não vai mais ocorrer nesta data, e nem em outra deste ano de 2024, ficando, portanto, para 2025.

Consta no sistema do Tribunal de Justiça de SC, que o julgamento desta semana foi revisto e retirado da pauta. Resta agora, aguardar por novo agendamento, no ano que vem.

GAECO deflagra a Operação “Último Recurso” em Lages

Foi na manhã desta quarta-feira, 16/10, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal – PIC instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Último Recurso”, em combate a delitos contra a administração pública, especificamente corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A ação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages, e ocorreu em residências e empresa dos investigados na cidade de Lages.

Esquema criminoso

A operação deflagrada busca desarticular esquema criminoso orquestrado por empresário do ramo de assessoria em defesa e recursos de multas decorrentes infrações de trânsito, em conluio com agentes públicos municipais, suspeitos da prática dos crimes corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e violação de sigilo funcional.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

Mais uma Operação para acrescentar ao currículo desta administração.

Fonte e foto: MPSC

Operação Mensageiro: 64 anos de prisão para ex-prefeito

Deyvisonn da Silva de Souza, ex- prefeito de Pescaria Brava foi o primeiro réu, em uma ação resultante da operação, condenado em primeiro grau. Condenações anteriores foram em ações com réus que, por terem foro privilegiado, foram julgados pelo Tribunal de Justiça.

A Operação Mensageiro teve a primeira condenação em primeiro grau. O ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza e mais sete integrantes do núcleo empresarial da organização criminosa investigada foram condenados na Comarca de Laguna. A sentença foi proferida na terça-feira (3/9).

A Operação Mensageiro já resultou em outras duas condenações, ambas em segunda instância, pois há agentes públicos com prerrogativa de foro entre os réus.

Pena

O ex-prefeito de Pescaria Brava foi condenado a 58 anos pelo crime de corrupção (12 vezes) e a mais seis anos e um mês por integrar organização criminosa – um total de 64 anos e um mês de reclusão -, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e da devolução ao município do valor de R$ 213 mil, quantia angariada com a prática criminosa.

Além de Deyvisonn, os demais integrantes da organização criminosa foram condenados pelo crime de corrupção ativa, com penas que variam de três anos e seis meses a 25 anos de reclusão. Ainda cabe recurso da sentença. 

A Operação Mensageiro 

A Operação Mensageiro, que já está na quinta fase, apura um esquema de fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. A primeira fase da Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, após uma investigação do GEAC e do GAECO. Gestores de Lages são também alvo da Operação.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC

Operação Caronte prende prefeito preventivamente

A deflagração da segunda fase da Operação Caronte deflagrada na manhã desta terça-feira (3), deverá causar grande impacto na opinião do eleitorado de Criciúma. A Operação investiga irregularidades na prestação de serviços funerários em Criciúma, no Sul do Estado.

Foto: Ministério Público

Pelo menos 10 pessoas foram presas, e entre elas o prefeito Clésio Salvaro. As ordens judiciais expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina foram cumpridas também em cidades como Florianópolis, Jaraguá do Sul, São José, além de Criciúma.

A operação é em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e faz parte da segunda fase da “Caronte”. Após a deflagração da Operação Caronte, no dia 5 de agosto, as investigações foram concluídas pelo MPSC, com análise das provas e coleta de 38 depoimentos pelos integrantes dos Grupos GEAC e GAECO.

Os envolvidos foram, então, denunciados, no dia 20 de agosto, pelos crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.  

Salvaro se pronuncia dirige mensagem a Jorginho Mello

 

Pedido de inelegibilidade de Elizeu é protocolado no MPSC

O pedido assinado pelo promotor Jean Pierre Campos, deu entrada na noite de domingo (18), no Ministério Público Eleitoral (MPE). Nele, a explicitação da necessidade de impugnação da candidatura de Elizeu Mattos (MDB), à Prefeitura de Lages.

Candidato Elizeu Mattos, em campanha / Foto: Assessoria de Imprensa

No documento, o promotor alega que o ex-prefeito estaria inelegível para a disputar o atual pleito eleitoral, por ter renunciado ao cargo antes da conclusão do processo de impeachment que estava em andamento na Câmara de Vereadores de Lages, em 2016, ainda quando era prefeito.

Portanto, ainda de acordo com o documento da promotoria, Elizeu Mattos estaria inelegível pelo tempo de oito anos, e que o prazo ainda atinge este ano de 2024.

Segundo as informações, a decisão do promotor tem por base a Lei Complementar 64/1990, que trata das inelegibilidades, e que impede de concorrer a eleições em casos de agentes políticos renunciarem.

Resta saber se a Justiça Eleitoral irá ou não aceitar o pedido de impugnação do registro da candidatura do candidato Elizeu Mattos, que tem sete dias para manifestar com a defesa. Em seguida ocorre o julgamento com o reconhecimento ou não da inelegibilidade dele.

Por outro lado, o candidato Elizeu Mattos contesta o pedido de inelegibilidade protocolado junto ao MPSC, reiterando que renunciou em 2016 por questões pessoais, envolvendo o falecimento da esposa, e de que na ocasião, não houve sentença ou processo transitado em julgado, para torna-lo inelegível.

Repercute na Serra operação que apura fraudes em licitações

A nova operação deflagrada pelo GAECO e GEAC, para apurar fraudes em licitações em municípios catarinenses, nesta última quinta-feira (01) mexeu com a opinião pública, mais uma vez. Foram expedidos 26 mandados de busca e apreensão, cumpridos em 16 municípios de Santa Catarina das regiões sul e serrana.

Foto: MPSC

A Operação “Seredip” busca apurar crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e associação criminosa. A nova ação tem desdobramentos da Operação Tríade, que busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria voltada à área da saúde pública.

Os mandatos concentram-se nos municípios de Praia Grande, Painel, Palmeira, São Joaquim, São João do Sul, Timbé do Sul, Bom Jardim da Serra, Balneário Gaivota, Meleiro, Forquilhinha, Jacinto Machado, Maracajá, Passo de Torres, Turvo, Araranguá e Criciúma.

Prefeitura de São Joaquim emite nota de esclarecimento

Segue a nota: 

A Prefeitura Municipal de São Joaquim, vem a público informar que forneceu às autoridades competentes, toda documentação solicitada com relação à empresa D.T.A. e C. L., que presta serviços, de consultoria presencial e online em gestão e estratégia da secretaria municipal de saúde, incluindo sistema de informação do ministério da saúde, confecção e elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão que estiverem vencidos e a vencer até 31/12/2022, confecção e acompanhamento de projetos de leis e portarias para a secretária municipal da saúde, consultoria na legislação SUS, em diversos municípios de Santa Catarina, inclusive neste município.

A contratação decorreu de processo licitatório (Processo n. 23/2023) regular, sem vícios, seguindo os pareceres jurídicos e perfaz a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais mensais), por 12 (doze) meses, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Frisa-se que a investigação paira sobre a empresa prestadora do serviço e não sobre o município e seus agentes.

 O município através da atual gestão informa que todos os seus procedimentos seguem os preceitos legais, desconhecendo qualquer irregularidade e está à disposição para qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Em tempo, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e legalidade dos atos da administração. Atenciosamente.

Giovani Nunes

Prefeito Municipal de São Joaquim

MPSC promove seminário eleitoral na CDL, em Lages

Na programação prevista já para a manhã desta terça-feira (2), na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a reunião de alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo. O evento, que está percorrendo o estado com palestras e discussões relevantes para o debate eleitoral. A inscrição é gratuita e pode ser realizada no local do evento.

Auditório da CDL Lages tem sido palco de grandes eventos políticos  / Foto: ilustrativa/divulgação

A programação é dividida em duas partes, com palestras voltadas apenas para o público interno na parte da manhã (das 9h às 12h) e para os públicos interno e externo no período da tarde (das 14h às 18h). Podem participar, do público interno, Promotores de Justiça Eleitorais, assistentes, Juízes Eleitorais e chefes de cartório.

Do público externo, pré-candidatos, partidos políticos, eleitores e comunidade em geral. Os seminários têm a parceria da Procuradoria Regional Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina.