Um acordo articulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca conciliar o crescimento do turismo em Urubici com a preservação ambiental. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPSC, o Município, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Polícia Militar Ambiental, estabelece responsabilidades, prazos e ações integradas de fiscalização e orientação aos empreendedores.

A iniciativa surgiu diante do crescimento desordenado de pousadas e da necessidade de conhecer melhor a ocupação do território, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. O acordo prevê o mapeamento dos empreendimentos turísticos e a realização de fiscalizações prioritárias em locais com obras em andamento, em Áreas de Preservação Permanente (APPs), com indícios de supressão de vegetação nativa ou maior potencial de impacto ambiental.

IMA e Polícia Militar Ambiental deverão realizar, no mínimo, 18 fiscalizações mensais cada, com previsão de avaliar os empreendimentos identificados em até 24 meses. As vistorias serão registradas em sistema digital georreferenciado e acompanhadas pela Promotoria de Justiça.

O Município também deverá ampliar o cadastro dos meios de hospedagem e fortalecer a divulgação de informações sobre os procedimentos necessários à regularização ambiental. Está prevista ainda uma parceria técnica com o IMA para compartilhamento de informações e produção de materiais educativos.

A proposta, segundo o MPSC, não é impedir o desenvolvimento turístico de Urubici, mas garantir que ele ocorra de forma ordenada e compatível com a proteção ambiental. A medida representa um passo importante para que o crescimento da atividade turística na Serra Catarinense seja acompanhado de planejamento, responsabilidade e preservação do patrimônio natural.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil por obrigação, conforme as condições estabelecidas no acordo.