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Novo ano na Alesc abre com mensagem do Governador

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma as atividades parlamentares nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro. A primeira sessão de 2024 será realizada no Plenário da Casa, a partir das 14 horas. O evento marca a reabertura dos trabalhos legislativos.

Deputados catarinenses voltam à rotina nesta terça-feira, 6 / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

Na ocasião, o governador Jorginho Mello vai apresentar aos deputados a mensagem anual do chefe do Poder Executivo, ato previsto na Constituição do Estado. A sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Alesc.

Após, em coletiva à imprensa, o governador e o presidente da Casa, Mauro de Nadal, em coletiva à imprensa deverão falar sobrea expectativa do novo ano, e sobre as matérias que deverão tramitar na Alesc nos próximos meses, além de pautas abordando o desempenho da economia catarinense e investimentos do Poder Executivo.

Apenas para lembrar, este ano, a Alesc celebra 190 anos de fundação e também os 35 anos de promulgação da Constituição estadual.

Em Brasília, no Congresso Nacional

Enquanto isso, em Brasília, neste dia 5, a retomada dos trabalhos do Congresso, e que conta com pelo menos 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação já estão na pauta.

Congresso Nacional terá solenidade para inaugurar os trabalhos deste ano. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O imbróglio está no impasse em torno da MP 1202/23.

Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo, e que encontra grande resistência entre os congressistas.

Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Outras questões pendentes envolvem a liberação de R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos, sem falar da invasão de competências, dentro da Câmara dos Deputados.

Retorno dos trabalhos do Congresso antes do Carnaval

Na retomada dos trabalhas, a preocupação está com as MPs, que podem trancar pauta se não forem votadas em até 45 dias após a edição / Foto: Cléber Medeiros/Agência Senado

Desta vez, a premissa de que tudo acontece somente depois do Carnaval, será quebrada. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores retomam as atividades já na semana que vem dia 5. Em Brasília, pelo menos 20 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação já estão na pauta.

A matéria mais polêmica é a que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O impasse gira em torno da MP 1202/23. Editada no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória restringe os efeitos de uma lei que colocou em lados opostos os interesses dos Poderes Legislativo e Executivo. A medida provisória encontra resistência no Congresso Nacional.

Parlamentares da oposição defendem a devolução do texto ao Poder Executivo. Outras dez proposições liberam R$ 96 bilhões para a quitação de precatórios e o enfrentamento de desastres climáticos. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Já tramitam na Alesc as MPs sobre a reforma administrativa

A documentação deu entrada na terça-feira (7), contendo as duas medidas provisórias (MPs) que tratam da reforma administrativa no Poder Executivo, editadas pelo governador Jorginho Mello (PL) em fevereiro. As MPs 257/2023 e 258/2023 constam no Expediente e foram lidas em plenário ainda na sessão ordinária de terça.

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

A partir da reforma administrativa deverão ser oficializadas a criação de quatro secretarias de Estado, além da alteração dos nomes de pastas já existentes, a um custo zero. A reforma tem como objeto “organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população”.

De acordo ainda com o Regimento Interno, a Assembleia tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar as MPs e transformá-las em lei.

Cronograma de tramitação da reforma

Deputado Mauro de Nadal (MDB) / Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

Na mesma sessão de terça-feira (7), o deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Alesc, comunicou ao Plenário e à imprensa, o cronograma de tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) referentes à reforma administrativa do Poder Executivo.

As datas, bem como, o rito de tramitação das matérias, foram definidas em reunião da Mesa Diretora da Assembleia com os líderes dos partidos e blocos parlamentares. A fase inicial será de análise por três comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Somente depois irá passar pela aprovação da admissibilidade pelo Plenário, cuja votação deve ocorrer em 29 de março. Em outro fase, as MPs serão analisadas pelas comissões de Finanças e de Trabalho. Nessas comissões, elas poderão receber emendas parlamentes que, se acatadas, retornam para análise da CCJ.

Caberá a essas duas comissões a elaboração do projeto de conversão em lei das MPs. Não há previsão de quando será a votação final dos projetos. A perspectiva é de que ocorra na primeira quinzena de maio.

Coruja vota contra MPs

coruja contraCitando o artigo 62 da Constituição Federal, que preconiza a utilização de MPs em situações que exigem critérios de urgência e relevância, e os artigos 51 e 56 da Constituição Estadual, o deputado Fernando Coruja ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar contra as Medidas Provisórias (MPs) 201, 202 e 203, de 2015, que alteram a jornada de trabalho e banco de horas, no âmbito das polícias Civil e Militar, bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).

Coruja mostrou-se indignado com o encaminhamento da questão e disse que o assunto deveria ter sido discutido esta manhã (terça-feira) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, “estava na pauta, eu iria pedir vistas, porém a reunião foi cancelada de última hora e em seu lugar realizada simplesmente uma coleta de assinaturas virtual, sem debates”.

Para o deputado o parlamento não é um local onde tudo deve ser resolvido na corrida, e ainda disse que a Medida Provisória é uma aberração que tem a força de lei e usurpa o poder do legislativo, já que entra em vigor imediatamente.