Votação insuficiente: Câmara mantém mandato de Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em votação realizada no Plenário, 227 deputados votaram pela cassação, 170 foram contra e 10 se abstiveram, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários.

Plenário rejeita cassação por falta de votos e mantém mandato mesmo após condenação no STF / Foto: Portal CNN

O processo havia sido encaminhado após a CCJ recomendar a perda do mandato, em razão da condenação de Zambelli pelo STF, que impôs pena de dez anos de prisão, multa e perda do cargo. A deputada está presa na Itália, aguardando extradição.

A decisão reacendeu o debate sobre a relação entre o Legislativo e o Judiciário. Para parte dos parlamentares, cabia à Câmara decidir sobre o mandato. Já a oposição criticou a manutenção, alegando descumprimento de ordem judicial.

Com o resultado, Zambelli segue oficialmente deputada, embora impedida de exercer suas funções enquanto cumpre pena no exterior.

TRE agenda julgamento de Marcius Machado

marcius vereador1Será no próximo dia 23 de abril, de acordo com a Petição Nº 170-43.2013.6.24.0000 (Protocolo n° 820102013)

Trata-se de uma ação de Justificação de Desfiliação Partidária.

O vereador trocou o PPS pelo PR.

Em julgamento, a perda ou não do cargo do vereador Marcius Machado, lotado na 21ª Zona Eleitoral, da Comarca de Lages.

O relator: Juiz Luiz Henrique Martins Portelinha

Requerentes: Marcius da Silva Machado e seus advogados

Requeridos: Partido Popular Socialista de Lages e advogado.