O Senado aprovou na sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). Ele faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal.
Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O ponto da crueldade está na mudança do BPC que restringe o benefício a pessoas com deficiência grave e exige avaliação médica.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto determina que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e exige atualização cadastral a cada dois anos, no máximo.
Em 2023, o BPC tinha 5,7 milhões de beneficiários, dos quais 3,12 milhões eram idosos e 2,58 milhões eram pessoas com deficiência.
Não é aceitável que o corte de gastos se transforme num corte de gente, que afeta as pessoas mais vulneráveis da sociedade, enquanto que gastos promovidos pelo próprio governo são substanciais em viagens, Lei Rouanet, mídia, primeira dama, supersalários, entre outros. O Projeto é um “presente cruel de Natal”, à classe mais vulnerável no país.
A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentará emenda à proposta de Reforma da Previdência que prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo.